Calha Norte: quando o Estado chama de desenvolvimento aquilo que a floresta chama de ameaça

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26 de dez. de 2025
4 min de leitura

Por: Ailane Brito

Em 2025, o Programa Calha Norte (PCN) completou quatro décadas de existência sob o discurso oficial de desenvolvimento regional e inclusão social. Em setembro deste ano, o Senado Federal prestou homenagem ao Calha Norte, destacando seus esforços em levar infraestrutura, serviços e oportunidades a áreas remotas da Amazônia Legal.

Nesse contexto, o programa passou a ser gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) desde janeiro de 2025, em uma tentativa de integrar melhor suas ações às políticas públicas de desenvolvimento sustentável.

Porém, assim como ocorre com políticas públicas em territórios marcados por conflitos de uso da terra, fronteiras geopolíticas e desigualdades sociais profundas, a narrativa oficial nem sempre coincide com os impactos ambientais, culturais e territoriais vividos no chão da floresta.

O que diz o discurso oficial (e o que ele omite)

Atualmente, o PCN atua em 783 municípios distribuídos em dez estados brasileiros, abrangendo uma imensa faixa que corresponde a quase 60% do território nacional, e se estima que beneficie cerca de 27 milhões de pessoas — incluindo cerca de 90% da população indígena do Brasil.

A justificativa oficial atribuída à transferência do programa do Ministério da Defesa para o MIDR destaca que a iniciativa agora será mais claramente orientada para “desenvolvimento regional e inclusão produtiva”, com obras e equipamentos nas áreas de saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

O discurso oficial fala em inclusão social, mas silencia sobre os impactos ambientais e territoriais que acompanham a expansão de infraestrutura. Estradas, bases logísticas e obras públicas são apresentadas como símbolos de progresso, quando na prática funcionam como portas abertas para a degradação florestal, o avanço do garimpo, da madeira ilegal e da grilagem de terras. A história da Amazônia já mostrou inúmeras vezes, que estrada nunca vem sozinha.

Enquanto o governo comemora a queda geral do desmatamento na Amazônia, pesquisas científicas alertam para algo ainda mais perigoso: a degradação florestal silenciosa. A floresta não precisa ser totalmente derrubada para morrer. Basta ser fragmentada, enfraquecida, ferida aos poucos. Extração seletiva, incêndios, impactos de borda e pressão constante fazem com que a floresta perca sua capacidade de regeneração. Ela continua “em pé”, mas já não está saudável. Já não resiste como antes.

É justamente nas regiões mais preservadas — como a Calha Norte — que esse tipo de degradação passa despercebido pelo discurso oficial. O Estado olha para o satélite, vê verde e declara vitória. Quem vive no território vê rios ameaçados, caça escassa, floresta raleando e conflitos crescendo.

O debate crítico que não aparece na capa institucional

O programa Calha Norte tem origem no contexto da ditadura militar brasileira (1964–1985), sendo concebido como uma estratégia de ocupação e presença estatal em zonas de fronteira.

A transferência de gestão para o MIDR não foi acompanhada de um recuo das Forças Armadas da região. Ao contrário, a atuação das Forças Armadas na Amazônia continua por meio do Comando Militar da Amazônia, que permanece ativo garantindo “soberania” e presença estatal, mesmo após a mudança administrativa do PCN.

Assim, ainda que o PCN seja apresentado como um programa de desenvolvimento, ele circula dentro de uma matriz de presença militar que persiste como elemento-chave nas políticas públicas voltadas para a Amazônia. Ou seja, a militarização é histórica e persiste.

E não se trata de coincidência. O Calha Norte nasce de uma lógica militarizada de controle territorial. Mesmo com a mudança administrativa recente, a presença das Forças Armadas continua sendo tratada como solução — quando, na verdade, militarização nunca foi sinônimo de proteção ambiental nem de justiça social. Segurança para quem? Soberania para qual projeto?

Projetos sustentáveis e agroecológicos em contraposição

Por outro lado, iniciativas como o projeto Calha Norte Sustentável, financiado pelo Fundo Amazônia, apontam outras possibilidades de desenvolvimento com base em sistemas agroflorestais, viveiros de mudas e fortalecimento da agricultura familiar tradicional, beneficiando comunidades quilombolas e assentadas.

Esses esforços, embora ainda fragmentados e escassos diante das pressões estruturais, demonstram que existem trajetórias de desenvolvimento que combinam conservação ambiental e geração de renda local, algo que nem sempre é priorizado pelo grande guarda-chuva institucional do PCN.

Porém, essas experiências verdadeiramente transformadoras seguem invisibilizadas. Projetos agroecológicos, sistemas agroflorestais, manejo tradicional, economia comunitária — tudo isso existe, resiste e prova que outro modelo é possível. Mas esses caminhos não interessam ao projeto desenvolvimentista que vê a Amazônia como reserva estratégica de recursos, não como território de direitos.

Calha Norte: não é fronteira, é território

A Calha Norte não é um espaço vazio esperando civilização. É um território vivo, ancestral, diverso, sustentado por povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas que mantêm a floresta em pé muito antes de qualquer quartel, convênio ou plano estratégico do Estado brasileiro. Ainda assim, o programa insiste em tratar a região como fronteira a ser ocupada, vigiada e explorada, repetindo com nova maquiagem, a lógica autoritária herdada da ditadura militar.

O que está em disputa na Calha Norte não é apenas uma política pública. É um projeto de país. Um projeto que pode optar por ouvir os povos da floresta ou continuar impondo decisões de cima para baixo. Um projeto que pode escolher a vida ou insistir em repetir o roteiro da destruição travestida de progresso.

Não existe desenvolvimento quando povos são silenciados. Não existe inclusão quando territórios são violados. Não existe soberania quando a floresta adoece.

Portanto, a Calha Norte não precisa de mais quartéis, mais concreto ou mais discursos vazios. Precisa de consulta prévia, de políticas territoriais sérias, de agroecologia, de educação comprometida com a justiça ambiental e de respeito radical aos povos que historicamente protegem a Amazônia.