Justiça inspeciona PSM da 14 de março após ação contra fechamento e privatização
- 22 de dez. de 2025
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Belém, PA - A Justiça Federal realizou nesta sexta-feira (19) uma inspeção judicial no Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da travessa 14 de Março, em Belém, após ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Defensoria Pública da União (DPU) e por conselhos profissionais da área da saúde. A iniciativa busca impedir o fechamento da unidade e barrar o que as entidades classificam como um processo de privatização da principal porta de entrada do SUS na capital paraense.
A vistoria foi determinada pela juíza responsável pelo caso e contou com uma equipe técnica do Judiciário, incluindo um engenheiro civil. Representantes do município de Belém, da União e das instituições autoras da ação acompanharam os trabalhos. O MPF foi representado pelo procurador da República Patrick Colares.
Durante cerca de duas horas e meia, a magistrada percorreu setores estratégicos do hospital — da triagem à sala vermelha, passando por enfermarias, UTI, CTI, farmácia, pediatria e Central de Material Esterilizado. Profissionais de saúde e pacientes foram ouvidos no local, em um cenário que confirmou, segundo os autores da ação, um quadro de grave precarização.
Para entidades sindicais e associações de trabalhadores da saúde, a inspeção judicial expõe aquilo que servidores denunciam há meses: a falta do básico para garantir atendimento digno à população. Faltam insumos elementares, medicamentos essenciais e equipamentos fundamentais para procedimentos de urgência e emergência. Em alguns setores, serviços simplesmente deixaram de funcionar.
Dados apresentados na ação indicam que, apenas em 2025, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) recebeu R$ 728,8 milhões em recursos federais até o início de novembro. Ainda assim, o PSM opera sem morfina, antibióticos de amplo espectro, materiais cirúrgicos e até itens simples como luvas, gazes e esparadrapos. Para o MPF, a contradição aponta para um sucateamento proposital, utilizado como argumento para justificar a entrega do serviço público à iniciativa privada.
A inspeção constatou equipamentos quebrados há anos, como aparelhos de raio-X portátil e ultrassom, além da paralisação da neurocirurgia por falta de um craniótomo em funcionamento. Na sala vermelha, não há testes de enzimas cardíacas, o que inviabiliza o diagnóstico preciso de infarto. Na ortopedia e traumatologia, cirurgias estão suspensas há mais de um ano.
As condições de internação também chamaram a atenção. Pacientes seguem internados em corredores, em enfermarias superlotadas, sem isolamento adequado para doenças infectocontagiosas, como a tuberculose. Há leitos sem proteção lateral, falta de lençóis e ambientes insalubres destinados ao repouso dos profissionais.
Na Central de Material Esterilizado, o risco sanitário é elevado: acúmulo de material e ausência de separação adequada entre áreas sujas e esterilizadas. Na pediatria, além da escassez de insumos específicos, não há médicos pediatras no período noturno.
Diante desse cenário, a ação judicial pede medidas urgentes, entre elas a proibição do fechamento ou paralisação do hospital, a garantia imediata do repasse e aplicação de recursos federais, a suspensão de editais que preveem a interdição da unidade e a elaboração de um plano financeiro emergencial. Também é solicitada a criação de uma Sala de Situação no Ministério da Saúde para monitorar o PSM, além de multa diária de R$ 100 mil às autoridades em caso de descumprimento.
Para sindicatos e associações que representam as trabalhadoras e os trabalhadores da saúde, o caso do PSM Mário Pinotti simboliza um embate maior: o confronto entre o direito constitucional à saúde pública e a lógica de mercantilização do SUS. “O que está em jogo não é apenas um prédio ou um contrato, mas a vida de milhares de trabalhadores e usuários que dependem do atendimento público”, afirmou Karina Lopes da Coordenação do Fórum Municipal de Entidades, que cobra responsabilização dos gestores e investimento direto no hospital.
A decisão judicial sobre os pedidos ainda é aguardada, mas a inspeção desta sexta-feira reforça a pressão política e social para que o PSM permaneça aberto, público e plenamente em funcionamento.
(Matéria em atualização)
Fonte: Ministério Público Federal/PA
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