MPF aciona Justiça para garantir ensino médio a indígenas Parakanã no Pará
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Mais de 450 jovens e adultos estão fora da escola em território indígena no sudeste do estado
Belém (PA) – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar o governo do Pará a garantir o acesso ao ensino médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao povo indígena Parakanã. Atualmente, mais de 450 jovens e adultos estão fora da escola nas aldeias localizadas nos municípios de Novo Repartimento e Itupiranga.
Segundo o MPF, os estudantes já perderam o primeiro trimestre do ano letivo de 2026 devido à ausência de oferta educacional nas comunidades, o que caracteriza violação de direitos fundamentais.
Relatórios técnicos do órgão apontam que a estrutura educacional nas aldeias é insuficiente. Em algumas localidades, como Xomanakawa, as atividades escolares ocorrem em barracões improvisados de palha, sem mobiliário adequado e sujeitos a alagamentos durante o período de chuvas.
Em outras aldeias, como Petiytawa, o ensino médio não foi implantado, apesar de promessas do poder público, o que interrompe a continuidade da formação escolar dos estudantes.
Dificuldades de acesso
Sem oferta de ensino nas comunidades, os indígenas que desejam continuar os estudos precisam disputar vagas em instituições localizadas em áreas urbanas, como o Instituto Federal do Pará (IFPA), em Marabá. A distância e a ausência de ensino adaptado às especificidades culturais contribuem para o desestímulo e a evasão escolar.
O MPF também destaca que a situação se agravou a partir de 2022, quando episódios de conflito na região resultaram em aumento da discriminação contra os indígenas, dificultando o acesso a serviços básicos fora do território.
Medidas solicitadas
Na ação, o MPF solicita que a Justiça determine ao estado do Pará a adoção de medidas urgentes no prazo de 30 dias, incluindo o início imediato das aulas com reposição do calendário, a construção de estruturas provisórias, a contratação de professores — inclusive indígenas — e a garantia de transporte, alimentação escolar e recursos pedagógicos.
O órgão pede ainda a construção de escolas definitivas nas aldeias e a condenação do estado ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, a serem destinados à comunidade indígena.
O direito e a realidade
A ação está fundamentada na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que asseguram aos povos indígenas o direito a uma educação intercultural, bilíngue e adequada às suas tradições.
Embora a legislação brasileira reconheça a diversidade e os direitos educacionais dos povos indígenas, o cotidiano das comunidades revela um abismo entre norma e prática.
No caso dos Parakanã, esse abismo tem nome, idade e consequência: são centenas de jovens privados do acesso à educação, em um cenário que compromete não apenas o presente, mas o futuro de um povo inteiro.
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