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Após dois anos TRE-PA cassa mandato do senador Beto Faro por compra de votos nas eleições de 2022

Decisão histórica foi tomada por 5 votos a 2; provas incluem áudios, documentos e um TAC que confirma assédio eleitoral

Foto: Agência Senado
Foto: Agência Senado

Belém, PA - O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, na noite desta terça-feira (20), o mandato do senador José Roberto Oliveira Faro, conhecido como Beto Faro (PT-PA), por envolvimento em um esquema de compra de votos durante as eleições de 2022.

 

A decisão, tomada por maioria de 5 a 2, acolheu o voto do relator do processo, o juiz de carreira Marcus Alan Gomes, que apontou evidências robustas de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e assédio eleitoral.

 

Segundo o Ministério Público Eleitoral (MPE), funcionários de uma prestadora de serviços ao governo do Estado foram cooptados com a promessa de bônus em tíquetes de alimentação para convencer eleitores a votar no candidato petista. 
As denúncias foram reforçadas por gravações, documentos periciados pela Polícia Federal e depoimentos de várias  testemunhas.

 

De acordo com o procurador regional eleitoral Alan Mansur, as provas são "robustas" e demonstram a existência de reuniões realizadas na sede da empresa Kapa Capital Facilities, onde o apoio a Faro era explicitamente negociado.

 

Uma das testemunhas afirmou que o próprio senador, por meio de videoconferência, prometeu o pagamento de R$ 25 por voto cooptado.

 

Além de Beto Faro, também foram acusados, e cassados, os suplentes Josenir Gonçalves Nascimento (1ª suplente) e Leny May da Silva Campêlo (2ª suplente).

 

A acusação tambem se estende aos empresários Otávio Pacheco e Luiz Fernando Lisboa, representantes da Kapa Capital. A empresa, inclusive, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no qual reconhece práticas de assédio eleitoral e pagou uma multa de R$ 360 mil - fato que a acusação apontou como sendo uma confissão de culpa.

 

Com a cassação de toda a chapa, novas eleições serão convocadas para a vaga aberta no Senado, mas a defesa do senador ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 


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