Após pressão, MPF garante manutenção do PSM da 14 em Belém
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Acordo na Justiça Federal impede fechamento do pronto-socorro e obriga prefeitura a revogar editais que previam paralisação total da unidade
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Belém (PA) – Após forte repercussão e pressão institucional, o Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e conselhos profissionais da área da saúde, garantiu que o Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14, não será fechado.
O acordo foi firmado nesta segunda-feira (13), durante audiência de conciliação na Justiça Federal, e obriga o município de Belém a manter a unidade funcionando em regime de portas abertas, assegurando o atendimento à população.
A decisão representa um recuo da prefeitura, que havia lançado editais prevendo a interdição total do hospital e a transferência dos serviços para a rede privada, sob a justificativa de reforma estrutural.
Editais são revogados após reação
Como parte do acordo, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) terá que revogar as Chamadas Públicas nº 02 e 03/2025, que autorizavam a paralisação completa das atividades do hospital.
A revogação será formalizada por meio de ato administrativo, encerrando uma medida que foi amplamente criticada por entidades e profissionais da saúde, por colocar em risco o atendimento de urgência e emergência na capital paraense.
Reforma segue, mas sem fechamento
Durante a audiência, a secretária municipal de Saúde reconheceu a necessidade de obras na estrutura do hospital, mas admitiu que o fechamento da unidade não ocorrerá.
A gestão municipal solicitou prazo para reformular o projeto e afirmou que irá considerar as recomendações apresentadas pelo MPF na ação civil pública para elaborar um novo plano de gestão e intervenção.
Outro ponto central do acordo é a desistência, por parte da prefeitura, de recursos judiciais em andamento, uma vez que o entendimento firmado torna sem efeito os argumentos anteriores que sustentavam o fechamento da unidade.
Próxima audiência já tem data
A Justiça Federal determinou o prazo de dez dias para que o município apresente a documentação necessária e marcou nova audiência para o dia 2 de junho, quando serão discutidos outros pontos, como contratos e gestão de pessoal.
Vitória parcial, mas alerta permanece
“A manutenção do PSM da 14 representa uma vitória importante para trabalhadores da saúde e usuários do SUS, que vinham denunciando os impactos do possível fechamento. No entanto, a nossa luta vai continuar para garantir investimento público, concurso, condições dignas de trabalho, atendimento de qualidade, sem precarização ou privatização dos serviços” afirmou Karina Lopes da coordenação do Fórum Municipal de Entidades.
📸 Veja imagens da manifestação de trabalhadores e usuários em defesa do HPSM Mário Pinotti (Pronto Socorro da 14 de Março), em Belém
(Matéria em atualização)
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