Justiça manda vereadora de Belém se retratar por assédio eleitoral; MPT pede R$ 500 mil e Câmara aprova licença de 22 dias
Patrícia Queiroz (PP) é alvo de ação após incentivar demissões por preferência política. Decisão prevê multa diária de R$ 50 mil. No país, denúncias de assédio eleitoral cresceram mais de 75% após a reeleição de Lula, enquanto o MPT também cobra R$ 50 milhões da Meta.
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A decisão estabelece multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Patrícia deverá publicar a retratação em até seis horas após ser notificada, mantendo-a visível por dez dias no feed e nos stories de suas redes sociais oficiais. Terá ainda 24 horas para comprovar o cumprimento da ordem judicial.
A liminar proíbe a vereadora de incentivar empregadores a discriminar, deixar de contratar, demitir ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. A publicação deverá esclarecer que o voto é livre e que nenhuma pessoa pode sofrer represálias profissionais por sua escolha eleitoral.
Câmara aprova afastamento em meio à investigação
A Câmara Municipal de Belém aprovou, na quarta-feira (28), uma licença de 22 dias solicitada por Patrícia Queiroz para tratar de assuntos particulares. O afastamento, aprovado pela maioria dos vereadores, compreende o período de 28 de outubro a 18 de novembro.
O pedido foi apresentado após a abertura de investigação pelo MPT, iniciada no dia anterior, quando ganhou repercussão as publicações da parlamentar.
A proximidade entre a investigação e a licença provocou questionamentos sobre o afastamento
Segundo informações sobre o cumprimento da decisão, um oficial de Justiça notificou a irmã da vereadora, que informou que Patrícia estava viajando. A efetiva ciência da parlamentar e o início da contagem dos prazos deverão ser verificados no processo.
Uma petição pela cassação do mandato da vereadora também ganhou repercussão e havia reunido aproximadamente 31 mil assinaturas.
Denúncias de assédio eleitoral disparam 75% no Brasil
O episódio envolvendo a vereadora de Belém ocorre em meio ao crescimento das denúncias de perseguição política no ambiente de trabalho após o segundo turno presidencial de 25 de outubro.
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho, foram registradas 1.459 novas denúncias em três dias, elevando para 3.396 o total de ocorrências recebidas em 2026.
O aumento supera 75% em relação às 1.937 denúncias contabilizadas até a manhã de segunda-feira (26).
Os relatos envolvem ameaças de demissão, perseguição por preferência partidária, boicotes comerciais e constrangimentos contra trabalhadores que manifestaram apoio ao presidente Lula.
O MPT ressalta que a liberdade de escolha política é um direito constitucional e que empregadores não podem utilizar sua posição econômica para impor preferências eleitorais aos funcionários.
MPT cobra R$ 50 milhões da Meta por conteúdos discriminatórios
A atuação do Ministério Público do Trabalho também alcançou as plataformas digitais.
O órgão ajuizou ação contra a Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, pedindo R$ 50 milhões por danos morais coletivos em razão da circulação de publicações que incentivam a discriminação política de trabalhadores.
A iniciativa busca responsabilizar a empresa por sua atuação diante da disseminação de conteúdos considerados ilegais pelo MPT.
No Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho também concedeu liminar proibindo a deputada estadual Índia Armelau (PL) de incentivar empresários a demitir ou perseguir funcionários por suas posições políticas. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil.
Governo estuda restringir crédito a empresas envolvidas em assédio eleitoral
A proposta prevê a possibilidade de restrição ao acesso a créditos públicos para empresas responsabilizadas por discriminação política contra trabalhadores.
O governo também anunciou uma força-tarefa para enfrentar essas violações.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os responsáveis por práticas ilegais poderão enfrentar consequências judiciais e econômicas.
As medidas estudadas pelo governo ainda dependem de regulamentação e implementação.
Deputada Lívia Duarte denuncia possível discriminação em Belém
No Pará, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) encaminhou ao MPT uma denúncia de possível assédio eleitoral envolvendo uma trabalhadora de um estabelecimento localizado na avenida Conselheiro Furtado, em Belém.
Segundo o relato divulgado, o proprietário teria associado a interrupção do trabalho ao resultado da eleição presidencial.
A parlamentar solicitou a apuração dos fatos e a adoção das providências cabíveis.
Assédio eleitoral pode resultar em reintegração e indenização
O assédio eleitoral ocorre quando trabalhadores são coagidos, ameaçados ou discriminados em razão de suas convicções políticas ou escolhas eleitorais.
A Constituição Federal protege a liberdade de consciência e manifestação política. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias no acesso e na manutenção do emprego.
Em caso de dispensa discriminatória reconhecida pela Justiça, o trabalhador poderá optar pela reintegração ou pela indenização prevista em lei, incluindo o pagamento em dobro da remuneração correspondente ao período de afastamento.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho mesmo após as eleições, preferencialmente acompanhadas de mensagens, vídeos, áudios e outros elementos de prova.
O registro pode ser realizado pelo portal oficial do MPT, em mpt.mp.br.
A investigação contra Patrícia Queiroz e as demais ações em andamento evidenciam a atuação das instituições trabalhistas diante das denúncias de perseguição política após as eleições.
O direito ao voto livre e secreto não pode ser condicionado à manutenção do emprego. A legislação brasileira assegura aos trabalhadores a liberdade de escolher seus representantes sem ameaças, constrangimentos ou represálias.
Fonte: G1, Folha de São Paulo
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