ARMADILHA NA FOLHA: Servidores de Belém denunciam "dívida infinita" no Credcesta. SINTEPP Belém cobra providências da Prefeitura
- 5 de jun.
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Cartão consignado operado pelo Banco Master e pela PKL One é alvo de denúncias de juros abusivos, superendividamento e falta de transparência; sindicato exige auditoria dos contratos e suspensão de descontos considerados irregulares
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BELÉM (PA) — O que foi apresentado a milhares de servidores municipais como uma alternativa de crédito acessível transformou-se em uma fonte crescente de endividamento e insegurança financeira.
O cartão consignado Credcesta, produto operado pela PKL One em parceria com o Banco Master, tornou-se alvo de denúncias de trabalhadores da Prefeitura de Belém, que relatam descontos permanentes em folha de pagamento, juros elevados e dificuldades para quitar os débitos.
A crise ganhou novos contornos após a atuação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (SINTEPP Belém), que protocolou ofício junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) cobrando esclarecimentos sobre os descontos realizados nos contracheques dos servidores da rede municipal.
CLIQUE PARA BAIXAR A SOLICITAÇÃO DO SINTEPP DE INFORMAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO CREDCESTA JUNTO A SEMEC (PREFEITURA DE BELÉM)
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Segundo relatos recebidos pela entidade sindical, muitos trabalhadores acreditavam estar contratando um empréstimo consignado convencional, com parcelas definidas e prazo determinado para encerramento. Na prática, entretanto, descobriram posteriormente que haviam aderido a um cartão de crédito consignado cujo funcionamento permite o refinanciamento automático do saldo devedor.
O resultado é o que servidores passaram a chamar de "dívida infinita".
Como apenas o valor mínimo da fatura é descontado diretamente na folha de pagamento, servidores municipais alegam que o restante da dívida continua sendo refinanciado mensalmente, acumulando juros e prolongando indefinidamente a obrigação financeira.
Sindicato exige auditoria e suspensão de descontos
Diante do crescimento das reclamações, o SINTEPP Belém passou a cobrar formalmente da gestão municipal (SEMEC) medidas imediatas de proteção aos trabalhadores.
Entre as reivindicações apresentadas pelo sindicato estão:
Auditoria dos contratos firmados pelos servidores;
Verificação da existência de consentimento informado e transparente;
Esclarecimentos sobre as regras de margem consignável utilizadas;
Apuração de possíveis irregularidades nos descontos;
Suspensão cautelar de descontos considerados abusivos ou realizados sem a devida transparência;
Informações sobre eventuais atrasos no repasse dos valores descontados aos bancos e instituições financeiras.
A entidade também “busca identificar se os servidores tiveram acesso pleno às informações relativas às taxas de juros, ao custo efetivo total da operação e às características específicas do cartão consignado, para analisar a situação e tomas as devidas providências jurídicas” afirmou a Professora Silvia Leticia Secretária Geral do Sintepp Belém.
Servidores relatam negativação mesmo com descontos em folha
Outro aspecto que tem ampliado a revolta dos servidores municipais envolve denúncias de negativação indevida junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Segundo relatos encaminhados ao SINTEPP Belém e à reportagem, diversos trabalhadores afirmam que as parcelas dos contratos vinculados ao Credcesta continuam sendo descontadas regularmente em seus contracheques pela Prefeitura de Belém. Apesar disso, ao consultarem seus cadastros financeiros, descobriram restrições em serviços de proteção ao crédito, como se estivessem inadimplentes.
De acordo com os servidores afetados, ao buscarem esclarecimentos junto a resposta recebida tem sido recorrente: os valores estariam sendo descontados dos salários, mas não estariam sendo repassados dentro dos prazos esperados à instituição credora.
Na prática, a situação cria um cenário considerado dramático pelos trabalhadores. Embora o desconto já tenha ocorrido na folha de pagamento — o que leva o servidor a acreditar que sua obrigação financeira está sendo cumprida — a ausência ou atraso no repasse faria com que o contrato aparecesse em aberto nos sistemas da instituição financeira.
O resultado seria a inclusão indevida de servidores em cadastros de inadimplência, bloqueio de acesso a novas operações de crédito, dificuldades para obtenção de financiamento e, em alguns casos, incidência de juros, multas e encargos sobre parcelas que, na percepção do trabalhador, já teriam sido quitadas por meio do desconto consignado.
A denúncia levanta questionamentos sobre a responsabilidade da administração municipal na gestão das consignações. O próprio Termo de Credenciamento nº 05/2024 estabelece que compete à Prefeitura de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), efetuar os descontos e realizar o repasse dos valores consignados até o quinto dia útil do mês subsequente ao pagamento dos servidores.
Diante da gravidade dos relatos, o SINTEPP Belém passou a cobrar esclarecimentos formais da Prefeitura (SEMEC), buscando identificar a origem dos problemas e evitar que servidores sejam penalizados por eventuais falhas administrativas ou operacionais que não deram causa.
A entidade sindical também avalia solicitar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) auditoria específica sobre os fluxos de repasse das consignações, bem como medidas emergenciais para impedir a negativação de trabalhadores que comprovadamente tiveram os valores descontados diretamente de seus vencimentos.
Caso confirmadas as denúncias, especialistas consultados pela reportagem afirmam que a situação pode configurar grave violação aos direitos do consumidor e do servidor público, uma vez que o trabalhador estaria sofrendo restrições financeiras e incidência de encargos por uma dívida que, em tese, já estaria sendo paga mediante desconto autorizado em folha de pagamento.
O que diz o convênio firmado pela Prefeitura
Documentos obtidos pela reportagem mostram que a Prefeitura de Belém mantém credenciamento para operações de consignação facultativa em folha de pagamento dos servidores municipais.
O Termo de Credenciamento nº 05/2024 foi firmado em 7 de novembro de 2024 entre a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e o BELÉMPREV. À época da assinatura do documento, a Prefeitura de Belém era administrada pelo então prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL).
O documento foi assinado pela então secretária municipal de Administração, Jurandir Santos de Novaes, representando a Prefeitura de Belém, e por Edna Maria Sodré D'Araújo, representando o BELÉMPREV.
CLIQUE PARA BAIXAR O TERMO DE CREDENCIAMENTO DE CONSIGNAÇÕES DA PREFEITURA DE BELÉM
O termo estabelece que até 15% da remuneração bruta dos servidores pode ser comprometida com operações de cartão benefício consignado, modalidade destinada à aquisição de bens e serviços, incluindo operações creditícias e saques financeiros.
O mesmo documento prevê que despesas realizadas por meio desse tipo de cartão podem ser amortizadas em até 120 meses, o equivalente a dez anos.
Também consta do termo a obrigação da instituição financeira de informar ao consignado a taxa de juros pactuada e o custo efetivo total da operação.
Banco Master enfrenta pressão nacional
O caso em Belém ocorre em meio ao aumento da pressão sobre o Banco Master em âmbito nacional.
Relatórios divulgados por órgãos de controle apontam suspeitas relacionadas à transparência contratual, consentimento dos consumidores e cobrança de encargos financeiros.
Em diferentes estados, aposentados, pensionistas e servidores públicos ingressaram com ações judiciais alegando que contrataram operações sem compreender integralmente a natureza do produto financeiro oferecido.
A situação levou à ampliação da fiscalização sobre contratos de cartão consignado, modalidade que especialistas em direito do consumidor consideram uma das mais complexas e potencialmente mais danosas quando comercializada sem informações claras.
Salário comprimido e endividamento crescente
O avanço dessas modalidades de crédito ocorre em um momento de forte deterioração do poder de compra dos trabalhadores.
Dados recentes do DIEESE mostram que a cesta básica continua em trajetória de alta nas capitais brasileiras. Em Belém, os alimentos essenciais já consomem quase metade da renda líquida de quem recebe salário mínimo.
Nesse contexto, o recurso ao crédito deixa de ser utilizado para aquisição de patrimônio e passa a funcionar como complemento de renda para despesas básicas, como alimentação, transporte, energia elétrica e medicamentos.
Para dirigentes sindicais que coordenam o Fórum Muncipal de Entidades, essa combinação entre inflação dos alimentos, salários comprimidos e expansão do crédito consignado cria um ambiente favorável ao superendividamento da categoria.
Prefeitura e instituição financeira precisam prestar esclarecimentos
O SINTEPP Belém informou que continuará acompanhando os casos relatados pelos trabalhadores e cobrando providências dos órgãos municipais competentes.
A entidade também estuda medidas jurídicas e administrativas para garantir transparência nas operações consignadas e proteger os servidores que se consideram prejudicados.
Enquanto isso, cresce entre os trabalhadores a expectativa por respostas da Prefeitura de Belém e da instituição financeira envolvida sobre a legalidade dos contratos, a adequação dos descontos realizados e os mecanismos de proteção aos servidores atingidos.
Para milhares de famílias da capital paraense, a principal pergunta permanece sem resposta: quando uma dívida descontada diretamente do salário realmente termina?
(Matéria em atualização)
Fonte: O Globo, GloboPlay, Estadão, GAZETA PARANÁ, FOLHA DE SÃO PAULO, PORTAL G1, TRIBUNAL DE JUSTICA DO ETADO DO AMAZONAS
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