Decisão judicial determina reintegração de servidora no Instituto Evandro Chagas
- contatoinforevollu
- 12 de ago.
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Belém, PA – A Justiça Federal em Brasília concedeu uma liminar que determina a reintegração imediata da servidora Carla Baia ao seu cargo no Instituto Evandro Chagas (IEC), em Belém. A decisão considera ilegal a demissão da funcionária, que havia sido desligada em 2023 após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) conduzido pelo Ministério da Saúde.
A liminar foi obtida por meio de um recurso impetrado pela assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Pará (SINTSEP/PA). Segundo o sindicato, a demissão de Carla Baia é parte de um cenário de “criminalização administrativa” que tem afetado diversos servidores públicos.
Apesar de a decisão prever o retorno imediato da servidora, o governo ainda pode recorrer. O SINTSEP/PA informou que está preparado para enfrentar novos embates judiciais.
O sindicato destacou que "essa vitória representa um avanço na luta em defesa dos trabalhadores do serviço público. A assessoria jurídica do SINTSEP/PA atua atualmente em mais dois casos de servidores demitidos de forma considerada ilegal no IEC, além de outros casos em órgãos federais no Pará" destacou Cedício Vasconcelos da Direção da Entidade.
(Matéria em atualização)
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