Defensoria Pública aciona Justiça para reabertura do Restaurante Popular de Belém após meses de abandono e saques
- contatoinforevollu
- 23 de jul.
- 4 min de leitura
Ação Civil Pública exige que Prefeitura de Belém garanta segurança alimentar de crianças, idosos e pessoas em situação de rua; equipamento essencial está fechado desde fevereiro e sofre depredação, mesmo após investimento de R$ 2,4 milhões em reforma.
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Belém, PA — O Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota, um pilar da segurança alimentar em Belém, está no centro de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). O Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (NAECA) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e Ações Estratégicas (NDDH) da DPE acionaram a Justiça para exigir a renovação e manutenção imediata do serviço, que se encontra fechado e em estado de abandono desde fevereiro de 2025.
A DPE argumenta que o fechamento e a subsequente depredação do local configuram uma grave violação de direitos humanos fundamentais, especialmente os direitos à alimentação, saúde e dignidade de crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua, que dependiam das refeições a preço acessível oferecidas pelo restaurante.
Abandono e prejuízo milionário: Entenda o caso
Inaugurado com o objetivo de oferecer refeições nutritivas a R$ 2,00 para trabalhadores e pessoas em vulnerabilidade social, o Restaurante Popular Desembargador Paulo Frota fornecia, em média, 1.100 refeições diárias. No entanto, segundo a Defensoria Pública, o contrato com a empresa responsável pela manutenção do serviço terminou em 31 de janeiro de 2025 e não foi renovado, levando ao fechamento da unidade em 6 de fevereiro.
Desde então, o restaurante tem sido alvo de saques e depredação, com fiação elétrica, forro e até janelas roubados. O mais alarmante é que o prédio passou por uma reforma completa há poucos anos, com um investimento municipal de R$ 2.465.497,12, coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Seurb). "A Prefeitura foi incapaz de garantir a segurança do local e do investimento realizado", aponta a ação.
A situação gerou indignação, com a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) acionando o Ministério Público do Pará (MPPA) para investigação do caso.
A fome em Belém: Prioridade absoluta ignorada
A ação da DPE ressalta a importância dos restaurantes populares no combate à fome, especialmente na Região Norte, "é a região do Brasil que mais tem insegurança alimentar". O fechamento do Restaurante impactou diretamente mais de 1.300 pessoas que dependiam do serviço diariamente.
A Defensoria destaca que o programa era essencial para garantir direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso, como o direito à saúde, dignidade, convivência comunitária e alimentação. A inação da Prefeitura em reabrir o serviço por mais de quatro meses é vista como uma afronta ao princípio da prioridade absoluta desses grupos vulneráveis.
O papel do Governo Federal e a omissão municipal
A DPE sublinha que o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS), tem um compromisso expresso com o apoio e modernização de Restaurantes Populares, com financiamento para estruturação e equipamentos. A gestão, contudo, é de responsabilidade local.
A ação chama a atenção para a "postura de inação da prefeitura" em encerrar o serviço. A DPE argumenta que a situação em Belém "ultrapassa os limites de razoabilidade", com o Município sendo "omisso em cumprir com a sua obrigação constitucional de garantir prioridade absoluta às crianças e adolescentes".
Danos morais e o risco de aumento da criminalidade
Além do prejuízo à segurança alimentar de crianças, adolescentes e idosos, o encerramento do Restaurante Popular afetou diretamente a vida das pessoas em situação de rua. Muitos dependiam das refeições para garantir ao menos uma alimentação diária, e o fechamento "piorou, e muito, a qualidade de vida desta parcela da população".
A Defensoria Pública alerta para o risco de aumento da criminalidade, especialmente o "furto famélico", como consequência da fome generalizada. A ACP busca uma liminar para que o Município seja obrigado a restabelecer imediatamente a segurança alimentar, sob pena de violação dos direitos humanos mais básicos.
Fórum de Entidades e SINTSUAS celebram Ação Civil Pública para reabertura de Restaurante Popular
Rayme Sousa, da direção do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social do Pará (SINTSUAS) e da Coordenação do Fórum de Entidades Municipais celebrou a ACP, vendo nela uma chance de corrigir um "erro de gestão" que, em suas palavras, tem prejudicado a população mais vulnerável de Belém.
Sousa reiterou a posição do sindicato, que, ao lado do Fórum Municipal de Entidades, tem estado na linha de frente contra o fechamento do Restaurante Popular. A crítica do SINTSUAS se aprofunda na percepção de que a interrupção do serviço faz parte de um "projeto de governo que retira direitos da população mais necessitada".
O sindicalista citou como exemplo a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA), onde, segundo ele, cozinhas foram fechadas e cozinheiras demitidas para dar lugar à contratação de empresas terceirizadas.
"O fechamento do restaurante popular foi sentido principalmente no atendimento à população de rua, que tanto era assistida na FUNPAPA quanto na SESMA pela Casa Rua, onde tínhamos parceria para complementar e garantir a alimentação dessa população mais vulnerável", afirmou Rayme Sousa.
A direção do SINTSUAS denunciou que a prefeitura está pagando "valores absurdos" — quase R$ 50 por refeição — por alimentos de "qualidade e avaliação nutricional duvidosa" fornecidos à FUNPAPA. Sousa detalhou que essas refeições consistem em "café da manhã sendo somente café com 5 bolachas, marmita quase sem proteína, e suco ou uma fruta de lanche". Ele lamentou que a mesma refeição seja servida a uma criança de 2 anos e a um idoso de 70, o que exemplifica o "descaso com os mais vulneráveis".
"Infelizmente, o descaso com os mais vulneráveis se intensificou nesse governo de forma nunca vista antes, e aguardamos ansiosamente que a ACP reverta essa situação e a população volte a ser atendida de forma digna, tendo seus direitos assegurados", concluiu Rayme Sousa.
A Redação do Portal tentou contato com a Prefeitura e com a Funpapa para falar sobre o assunto, mas não obteve sucesso.
(Matéria em Atualização)
LEIA ABAIXO A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMPLETA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM-PA!
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