Justiça Federal transforma investigados em réus por supostos desvios de recursos da covid-19 no Pará; denúncias atingem contratos da saúde e da educação
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MPF aponta indícios de organização criminosa para fraudar contratações durante a pandemia; fatos investigados ocorreram na gestão do então governador Helder Barbalho (MDB)
Por Douglas Diniz – Repórter Sem Fronteiras (RSF)
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BELÉM (PA) — A Justiça Federal aceitou sete denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por supostos esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação durante a pandemia de covid-19 no Pará. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão a ações penais por crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica.
Os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2021, período em que o Estado do Pará era governado por Helder Barbalho (MDB). Naquele momento, o governo estadual administrava bilhões de reais em recursos destinados ao enfrentamento da maior crise sanitária da história recente do país, marcada pela flexibilização de regras de contratação para acelerar a aquisição de insumos, equipamentos e serviços.
As denúncias foram recebidas pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, que entenderam haver elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura das ações penais. Entre as provas mencionadas nas decisões estão relatórios do Coaf, registros bancários, interceptações telefônicas e outros elementos reunidos durante as investigações.
Operação Reditus mira contratos da saúde
Seis das sete denúncias integram a Operação Reditus, que investiga um suposto esquema de direcionamento de contratos envolvendo Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela administração de hospitais públicos no Pará.
Segundo o MPF, agentes políticos, servidores públicos e empresários teriam atuado de forma coordenada para favorecer determinadas entidades durante as contratações realizadas no período da pandemia. A dispensa de chamamento público, autorizada em razão da emergência sanitária, teria reduzido os mecanismos de controle e facilitado contratações direcionadas.
De acordo com a acusação, após receberem recursos públicos, as Organizações Sociais contratavam empresas ligadas ao próprio grupo investigado. O mecanismo, descrito pelo MPF como "quarteirização", teria dificultado a fiscalização e permitido o desvio de verbas destinadas ao atendimento da população.
Imagens: 1) Polícia Federal apreende dinheiro na casa do secretário adjunto de gestão administrativa da secretaria de saúde do Pará - PF/Divulgação 2) Palacio dos Despachos - sede do governo do Pará - Polícia Federal
Educação também é alvo
Outra denúncia recebida pela Justiça Federal decorre da Operação Solércia, que investiga supostas fraudes na contratação, sem licitação, para aquisição de cestas de alimentação destinadas a estudantes da rede estadual durante a pandemia.
Segundo o MPF, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico teriam simulado concorrência para dar aparência de legalidade ao procedimento. As investigações também apontam indícios de utilização de empresas de fachada e de pessoas interpostas ("laranjas") para ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações.
Entre as provas reunidas estão documentos empresariais, análises de equipamentos eletrônicos apreendidos, relatórios policiais e movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Crise sanitária e suspeitas de corrupção
As decisões da Justiça Federal reacendem um dos capítulos mais sensíveis da pandemia no Pará. Enquanto milhares de famílias enfrentavam a falta de leitos, medicamentos, oxigênio e assistência médica, recursos públicos destinados ao combate à covid-19 passaram a ser alvo de investigações sobre possíveis desvios.
O recebimento das denúncias não representa condenação dos acusados. Nesta fase processual, a Justiça apenas reconheceu que existem elementos suficientes para a abertura das ações penais. Os réus terão prazo para apresentar defesa e o mérito das acusações será analisado ao longo da instrução processual.
Transparência e responsabilidade
O caso reforça a necessidade de ampliar os mecanismos de controle sobre recursos públicos aplicados em situações de emergência. A flexibilização das contratações durante a pandemia buscava garantir rapidez na resposta à crise sanitária, mas, segundo as investigações do MPF, também teria criado oportunidades para práticas ilícitas que agora são examinadas pelo Poder Judiciário.
A sociedade paraense, que viveu um dos períodos mais dramáticos de sua história recente, aguarda que as investigações avancem com transparência, respeito ao devido processo legal e responsabilização de eventuais envolvidos, caso as acusações sejam comprovadas pela Justiça.
A reportagem do Info.Revolução mantém espaço aberto para manifestação das pessoas denunciadas e do Governo do Estado do Pará. Eventuais posicionamentos serão publicados para garantir o contraditório e a ampla informação aos leitores.
(Matéria em atualização)
Fonte: Ministério Público Federal
Assista às reportagens da época da deflagração das operações da Polícia Federal
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