Lívia Duarte cobra acesso a inquérito do MPPA sobre data center e alerta para impactos socioambientais
Deputada do PSOL pede audiência com Promotoria de Barcarena, questiona abrangência do licenciamento ambiental e defende EIA/RIMA e consulta prévia às comunidades que possam ser atingidas pelo empreendimento anunciado para Belém
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A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) pediu acesso às informações do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para investigar a implantação de um data center de inteligência artificial anunciado para Belém. A parlamentar também solicitou audiência com a 1ª Promotoria de Justiça de Barcarena e quer discutir os possíveis impactos ambientais e sociais do empreendimento para além da área onde será instalada sua estrutura principal.
O movimento amplia a pressão por transparência sobre um projeto de grande porte que pode envolver elevado consumo de água e energia e produzir efeitos que ultrapassem os limites territoriais de Belém. Antes da abertura do inquérito civil, Lívia Duarte já havia encaminhado ao MPPA pedido para que o empreendimento fosse investigado.
No novo ofício, formalizado nesta terça-feira (8), a deputada afirma agir no exercício das atribuições de fiscalização do mandato e na defesa do meio ambiente e das populações tradicionais e ribeirinhas da Amazônia.
“Vimos, no regular exercício das prerrogativas constitucionais de fiscalização e controle atribuídas ao mandato parlamentar, bem como na defesa intransigente da ordem jurídica, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e das populações tradicionais e ribeirinhas da Amazônia, solicitar reunião/audiência institucional”, afirma o documento.
Deputada questiona estágio real do projeto
Entre os pontos que Lívia Duarte pretende esclarecer está o estágio efetivo do empreendimento.
A parlamentar questiona informações atribuídas à empresa Elea Data Centers, segundo as quais o projeto ainda estaria em fase de planejamento e não teria seus estudos ambientais e executivos concluídos.
Para Deputada, esclarecer esse ponto é fundamental para estabelecer o que já existe concretamente, quais estudos foram realizados, quais autorizações foram solicitadas e até onde avançaram as tratativas para a implantação do empreendimento.
A preocupação também envolve a definição de qual órgão ambiental deverá conduzir o licenciamento.
Lívia cita uma nota técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), de Barcarena, para sustentar que a competência para analisar os impactos não deveria ser definida exclusivamente pela localização física do prédio principal do data center.
Isso porque um empreendimento desse porte pode depender de uma extensa infraestrutura associada.
Entre os elementos mencionados estão captação e consumo de água para sistemas de refrigeração, linhas de transmissão de energia elétrica, subestações, armazenamento de combustíveis, geração térmica de emergência e lançamento de efluentes.
O debate, portanto, não se restringiria ao terreno escolhido para a construção. A questão central é determinar a dimensão da área potencialmente afetada pelo conjunto da operação.
Ilhas e comunidades ribeirinhas entram no centro da discussão
Outro ponto levantado pela deputada é a necessidade de delimitação georreferenciada das áreas de influência direta e indireta do empreendimento.
A Deputada manifesta preocupação com possíveis interferências sobre bacias hidrográficas, recursos energéticos e o modo de vida de populações ribeirinhas e insulares, citando comunidades das ilhas de Arapiranga e das Onças.
Lívia Duarte defende que, caso os impactos potenciais atinjam essas populações e territórios, seja avaliada a obrigatoriedade de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e da consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente afetadas, conforme a legislação aplicável.
A discussão é particularmente relevante porque a infraestrutura necessária para grandes centros de processamento de dados não termina nas paredes dos servidores. Água, energia, sistemas auxiliares e descarte de resíduos e efluentes podem ampliar a área de influência ambiental do empreendimento.
Mandato quer impedir licenciamento fragmentado
Na audiência solicitada ao MPPA, Lívia pretende defender que o projeto seja analisado em sua integralidade.
Uma das preocupações apresentadas é com a possibilidade de licenciamento ambiental fracionado, no qual diferentes componentes da infraestrutura sejam avaliados isoladamente, dificultando a identificação dos impactos cumulativos do empreendimento.
A deputada pretende discutir com o Ministério Público a possibilidade de recomendações administrativas aos órgãos ambientais para evitar um procedimento considerado insuficiente diante da dimensão potencial do projeto.
Também estão entre os objetivos da reunião obter informações atualizadas sobre o andamento do inquérito e seu cronograma de diligências, além de apresentar demandas recolhidas pelo gabinete junto a lideranças comunitárias, ambientais e ribeirinhas da Região Metropolitana de Belém e do Baixo Tocantins.
Lívia cobra marco regulatório para data centers
A Deputada também coloca no debate a necessidade de criação de regras específicas para a instalação de grandes data centers no Pará.
Segundo Lívia Duarte, a inexistência de um marco regulatório específico aumenta a necessidade de cautela diante da chegada de empreendimentos que podem pressionar recursos estratégicos, especialmente água e energia.
A deputada também questiona o momento político do anúncio do projeto.
Para Lívia, a apresentação de um empreendimento dessa dimensão durante o período eleitoral, sem que todas as informações técnicas estejam consolidadas, exige atenção redobrada dos órgãos de fiscalização.
No documento, a parlamentar afirma que a situação “impõe o dever de rigorosa contenção preventiva para evitar desvios de finalidade e falsas expectativas públicas que comprometam o interesse coletivo”.
Fiscalização deve anteceder as máquinas
Ao levar o debate ao Ministério Público, a Deputada Estadual Lívia Duarte busca colocar uma questão anterior à discussão sobre os possíveis benefícios econômicos do data center: qual será o custo ambiental e social do empreendimento e quem poderá ser atingido por ele?
Grandes investimentos em tecnologia podem gerar atividade econômica e ampliar infraestrutura. Isso, porém, não elimina a obrigação do poder público e das empresas de demonstrar previamente sua viabilidade ambiental e observar os direitos das populações potencialmente afetadas.
No caso amazônico, essa exigência ganha dimensão ainda maior.
A instalação de infraestrutura intensiva em água e energia precisa ser acompanhada de informações públicas sobre consumo, origem dos recursos, impactos cumulativos, alternativas tecnológicas, áreas de influência e medidas de prevenção, mitigação e compensação.
É justamente nesse ponto que o inquérito do MPPA pode se tornar decisivo: esclarecer o que está efetivamente planejado, qual é a dimensão do empreendimento, quais territórios podem sofrer impactos e quais estudos e consultas serão necessários antes de qualquer autorização ambiental.
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(Matéria em atualização)
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