Sindicato questiona PSS e cobra concurso público no Detran do Pará

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24 de fev
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Em nota pública divulgada na última sexta-feira (21), o Sindicato dos Trabalhadores do Detran do Pará (Sindtran/PA) manifestou sua preocupação com a publicação do novo Processo Seletivo Simplificado (PSS) nº 01/2025 pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA). A entidade questiona a falta de concursos públicos para cargos de carreira no órgão há 19 anos e cobra uma solução para a defasagem de pessoal.

Por: Douglas Diniz/RSF

Defasagem de pessoal e atendimento precário

Belém-PA - O Sindtran/PA destaca que, dos 1.873 cargos previstos na Lei de Estrutura nº 7.594/2011, menos de mil estão ocupados, o que representa uma vacância de quase 50%. Segundo o sindicato, a falta de servidores tem impactado diretamente a qualidade do atendimento aos usuários, resultando em filas intermináveis e dificuldades para lidar com a demanda do estado, que possui cerca de 2,5 milhões de veículos e 1,4 milhão de condutores habilitados.

Cumprimento de acordo e ações judiciais

A nota pública também ressalta que o Detran/PA e o Estado do Pará firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em 2016, comprometendo-se a realizar concurso público para substituir os servidores temporários. No entanto, o sindicato alega que o acordo não foi cumprido integralmente, já que o concurso realizado em 2019 contemplou apenas os cargos de Agente de Fiscalização de Trânsito e Agente de Educação de Trânsito, deixando de fora o cargo de Assistente de Trânsito e outros cargos vagos.

Além disso, o Sindtran/PA informa que apresentou uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MPE/PA) em 2022, denunciando a contratação irregular de servidores temporários por meio de PSS. A denúncia resultou na instauração de um Procedimento Administrativo que visa acompanhar a regularização do quadro de pessoal do Detran/PA.

Decisão do TCE e audiência na Seplad

Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PA) publicou um acórdão determinando que o Detran/PA realize concurso público para o preenchimento de vagas em seu quadro funcional. Apesar da decisão do TCE, o sindicato afirma que o governo estadual não tem priorizado a realização de concursos.

Diante da proximidade do encerramento do contrato dos Assistentes de Trânsito temporários em janeiro de 2025, o Sindtran/PA se reuniu com a Seplad em fevereiro de 2024 para cobrar a realização imediata de um concurso público. O sindicato propôs, inclusive, a realização de um concurso emergencial para substituir os Assistentes de Trânsito temporários, sem impacto na folha de pagamento.

Próximos passos

O Sindtran/PA informou que a pauta do concurso público tem sido debatida com a gestão do Detran/PA em diversas reuniões nos últimos meses e que já existe uma solicitação do órgão junto à Seplad em tramitação. O sindicato também indicou dois representantes para compor a Comissão Especial de estudo e acompanhamento do concurso público do Detran/PA.

Apesar dos avanços, o Sindtran/PA ressalta que a política de PSS fragiliza a missão institucional do Detran/PA e reduz sua capacidade. Por isso, o sindicato convoca uma assembleia geral para o dia 26 de fevereiro de 2025, no auditório do Detran-sede, para discutir e definir as medidas que serão tomadas.

Reivindicação

O Sindtran/PA finaliza a nota pública com a reivindicação "Concurso Público, já!", demonstrando a urgência na resolução do problema da falta de servidores no Detran/PA.

LEIA NOTA DO SINDTRAN

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