URSULA VIDAL APRESENTA CARTA-COMPROMISSO EM DEFESA DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
Candidata a deputada federal pelo PSB assume compromissos com recomposição salarial, concursos públicos, jornada de 30 horas, aposentados e pensionistas, negociação coletiva e combate à precarização do serviço público
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BELÉM (PA) — A candidata a deputada federal pelo Pará Ursula Vidal (PSB), apresentou uma Carta-Compromisso dirigida aos servidores públicos federais na qual assume, caso eleita, o compromisso de atuar na Câmara dos Deputados pela valorização das categorias e pelo fortalecimento dos serviços públicos.
Intitulada “Compromisso com quem faz o serviço público funcionar”, a carta reúne 15 pontos e estabelece como prioridades a recomposição salarial, valorização das carreiras, realização de concursos públicos e nomeação de aprovados, regulamentação da negociação coletiva, cumprimento dos acordos firmados com as categorias e defesa de orçamento adequado para os órgãos federais.
Entre os compromissos apresentados estão ainda a defesa da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais, sem redução salarial, além de políticas de saúde e segurança no trabalho, combate ao assédio e às discriminações e garantia de direitos aos servidores submetidos ao teletrabalho.
APOSENTADOS E PENSIONISTAS
A carta também dedica atenção aos aposentados e pensionistas. Ursula assume o compromisso político de defender a Previdência pública, a paridade e a integralidade e apoiar a PEC 6/2024, que trata da redução gradual da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas, além da proposta de criação de um Auxílio-Nutrição para aposentados e pensionistas.
No campo das relações de trabalho, a candidata afirma que pretende defender a liberdade e a organização sindical, fortalecer a participação das entidades representativas e atuar contra terceirizações, privatizações e outras medidas que, segundo o documento, aprofundem a precarização dos serviços públicos.
A Carta-Compromisso aborda ainda as transformações tecnológicas no Estado. Ursula propõe que o emprego da inteligência artificial e de novas tecnologias no serviço público seja acompanhado de transparência, proteção de dados, controle público e participação dos trabalhadores.
“Valorizar quem trabalha no serviço público é fortalecer a capacidade do Estado de garantir direitos à população”, afirma o documento apresentado pela candidata.
Pela carta, Ursula Vidal compromete-se, caso eleita, a transformar essas reivindicações em atuação parlamentar por meio de fiscalização, apresentação e apoio a iniciativas legislativas e defesa das pautas dos servidores públicos federais na Câmara dos Deputados.
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