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Do decreto ao conflito: o avanço do capital sobre as águas

 

Desde o dia 22 de janeiro de 2026, um intenso movimento indígena e popular tomou as margens do rio Tapajós, no oeste do Pará. Povos originários do Baixo Tapajós, comunidades ribeirinhas e movimentos sociais ocuparam o porto da multinacional do agronegócio Cargill em Santarém — um espaço-chave no escoamento de commodities como soja e milho — em protesto contra o Decreto nº 12.600/2025 e os riscos que ele representa para os rios, modos de vida tradicionais e soberania popular.


Contexto: O Decreto nº 12.600 e a “privatização” das hidrovias


Assinado em 28 de agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Decreto nº 12.600 inclui empreendimentos públicos das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins no Programa Nacional de Desestatização (PND). Na prática, essa medida abre espaço para que esses trechos navegáveis sejam objeto de concessões à iniciativa privada, o que pode incluir desde estudos técnicos até a futura administração e manutenção desses corredores fluviais.


Embora formalmente o decreto não “privatize” imediatamente os rios — ou seja, não transfere a propriedade pública desses ativos naturais —, ele abre caminho para que a gestão, manutenção, dragagem e operação sejam delegadas a empresas privadas. Para os movimentos indígenas e sociais, isso configura uma forma de mercantilização do rio, pois transforma o Tapajós e outros cursos d’água em infraestrutura logística a serviço do agronegócio e de grandes corporações.


A ocupação da Cargill: por que Santarém?


A escolha do porto da Cargill em Santarém como ponto de mobilização não é casual. A multinacional norte-americana é uma das grandes operadoras do transporte de grãos na região amazônica, conectando o interior, especialmente o Mato Grosso, com o mercado global. As operações da empresa dependem da navegabilidade dos rios, e a continuidade da expansão logística por meio da dragagem e da modernização das hidrovias está no centro das disputas.

A Cargill não é apenas uma empresa instalada na cidade. Ela representa um modelo predatório que se impõe sobre a Amazônia com a bênção do Estado. Um modelo que acumula bilhões enquanto comunidades tradicionais lutam para continuar existindo. Não há diálogo possível quando o lucro vale mais que a vida.

A resistência no Tapajós, que caminha para 14ª dia de ocupação, não é contra o desenvolvimento. Ela é contra um tipo específico de desenvolvimento: aquele que concentra riqueza, destrói ecossistemas e silencia vozes. A exigência de revogação do Decreto nº 12.600 é, portanto, uma exigência por coerência política, responsabilidade histórica e respeito à vida.



O que está em jogo para as comunidades tradicionais?


Para os povos indígenas do Baixo Tapajós — representados por 14 etnias — e as comunidades ribeirinhas, a disputa não se resume a um debate técnico sobre economia ou infraestrutura. A vida nesses territórios está intrinsecamente ligada aos rios: à pesca, à subsistência, aos sítios sagrados, à mobilidade e à identidade cultural.


Os manifestantes alertam que intervenções como dragagem profunda e concessões logísticas podem causar impactos ambientais significativos, como alteração do curso das águas, erosão das margens, risco de ressuspensão de contaminantes como o mercúrio nos sedimentos, com consequências diretas à saúde humana, e a ameaça às praias naturais e ao equilíbrio ecológico local.


Além disso, as lideranças indígenas também denunciam que o decreto foi editado sem a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme prevê a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.


A resposta institucional e as tensões entre discurso e prática


Em meio às mobilizações, o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e outros órgãos do governo federal têm afirmado que não há privatização efetiva em curso e que qualquer intervenção dependerá de licenciamento ambiental e diálogo institucional, além de respeitar a legislação vigente.


Por outro lado, movimentos sociais e representantes indígenas argumentam que a inclusão no PND e os editais de dragagem já publicizados indicam um comprometimento com um modelo de desenvolvimento que prioriza lucros logísticos e a expansão do agronegócio em detrimento dos direitos territoriais, da biodiversidade e da proteção sociocultural das populações tradicionais.

Há uma contradição gritante entre o discurso ambientalmente responsável que o Brasil apresenta ao mundo e as práticas que avançam silenciosamente sobre a Amazônia. Não se pode falar em justiça climática enquanto se empurra um modelo que aprofunda conflitos socioambientais. Não se pode defender democracia enquanto decisões que afetam diretamente povos indígenas e ribeirinhos são tomadas de cima para baixo.

Dizer que o decreto “não privatiza os rios” é brincar com a inteligência de quem vive às margens deles. Quando se concede a dragagem, o controle, a operação e a lógica de uso das hidrovias ao setor privado, o que sobra para os povos do rio? Restrição, conflito, contaminação, perda de território e silêncio imposto. O rio continua público no papel, mas privado na prática.


Por que a revogação do decreto se tornou central?


A exigência da revogação do Decreto nº 12.600/2025 concentra-se na ideia de que não apenas se está autorizando tecnicamente um processo de concessão, mas também desconsiderando a importância dos rios como bens comuns, espaços de vida e sustentação de modos ancestrais.


Para os povos mobilizados, a revogação é simultaneamente uma demanda por justiça ambiental, respeito aos direitos indígenas e reconhecimento de que os rios não devem ser tratados como mercadoria nem reduzidos a infraestrutura de escoamento de commodities.


E é preciso dizer sem medo: a ausência de consulta livre, prévia e informada é mais que negligência, é violação de direitos. A Convenção 169 da OIT não é enfeite jurídico. Ignorá-la é reafirmar que, para certos governos, povos indígenas ainda são tratados como obstáculos ao progresso, e não como sujeitos de direito.


Uma luta que ecoa além de Santarém


O que está acontecendo em Santarém não é “excesso de radicalismo”, nem “desinformação”, como alguns tentam fazer parecer. É consciência política em movimento. É resistência organizada diante de mais uma tentativa de transformar a Amazônia em balcão de negócios e seus rios em esteiras rolantes para o lucro de poucos.

Quando povos indígenas, ribeirinhos e movimentos sociais ocupam o porto da Cargill, eles fazem algo que o Estado se recusa a fazer: colocam o corpo para defender o território. Não é invasão. É retomada simbólica. É dizer, alto e claro, que o Tapajós não pertence às multinacionais, não pertence ao agronegócio e muito menos ao mercado financeiro disfarçado de política pública.

A luta em Santarém não é só pelo Tapajós. É pelo Tocantins, pelo Madeira, por todos os rios ameaçados por um modelo que transforma natureza em ativo e território em mercadoria. É uma luta contra a colonialidade que insiste em se reinventar sob novos decretos.


Os rios amazônicos não estão à venda. Eles têm memória, têm dono coletivo, têm função social e espiritual. E enquanto houver gente disposta a ocupar, resistir e dizer “não”, o Tapajós continuará sendo rio e não mercadoria.

  

 

 

 

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