Lívia Duarte aciona Ministério Público e pede investigação sobre número de vagas e distribuição de concurso da Seduc

há 1 dia
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Deputada questiona oferta de 2 mil vagas para a rede estadual, distribuição regional dos postos e pede apuração sobre número de temporários e cargos efetivos vagos; parlamentar também solicita análise de possível uso eleitoral do concurso

Deputada Estadual Livia Duarte (POSL) - Imagem - Reprodução

Por Douglas Diniz – Repórter Sem Fronteiras (RSF)

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A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) protocolou nesta segunda-feira (31) uma denúncia no Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pedindo investigação sobre o Edital nº 001/2026 SEPLAD/SEDUC, que regulamenta o Concurso Público C-223 para preenchimento de vagas efetivas na rede estadual de ensino.

A parlamentar questiona principalmente a oferta de 2 mil vagas, das quais 1.785 são destinadas ao cargo de Professor Classe I, diante da dimensão da rede estadual e da existência de trabalhadores contratados temporariamente. Lívia também aponta problemas na distribuição regional das vagas e pede que o Ministério Público apure os critérios técnicos utilizados pelo governo para definir o quantitativo do concurso.

O edital foi publicado nesta segunda-feira (31) pelo governo de Hana Ghassan. Na representação, a deputada também pede que órgãos eleitorais acompanhem o processo para verificar eventual desvio de finalidade ou utilização eleitoral do concurso. A acusação é da parlamentar e deverá ser objeto de apuração pelos órgãos competentes.

“Um concurso público precisa responder às necessidades reais da educação e garantir que o acesso ao serviço público seja feito de maneira transparente, democrática e por critérios republicanos. Não é razoável manter um grande contingente de trabalhadores temporários e, ao mesmo tempo, abrir um concurso com vagas insuficientes diante das necessidades da rede. Queremos que o Ministério Público investigue os números, os critérios adotados e determine, se for necessário, a correção e ampliação do edital”, afirma Lívia Duarte.

Segundo a deputada, a iniciativa foi tomada após demandas apresentadas por candidatos ao concurso, trabalhadores da educação pública e representantes da categoria que procuraram seu mandato questionando o conteúdo do edital.

2 mil vagas para mais de mil unidades de ensino

Um dos principais pontos levantados na representação é a relação entre o número de vagas disponibilizadas e a estrutura da rede pública estadual.

Das 2 mil vagas anunciadas, 1.785 são para Professor Classe I. A parlamentar considera o quantitativo insuficiente diante das necessidades das mais de mil unidades de ensino da rede estadual e cobra informações oficiais sobre quantos cargos efetivos estão atualmente vagos e quantos trabalhadores temporários exercem funções na Seduc.

Outro questionamento envolve a distribuição territorial das oportunidades.

Segundo os dados apresentados pela deputada, estão previstas apenas 376 vagas para os municípios da Região Metropolitana, enquanto diversas Diretorias Regionais de Ensino (DREs) do interior apresentam apenas uma ou duas vagas em determinadas disciplinas.

Entre as regiões citadas estão Marabá, Santarém, Altamira, Breves, Cametá, Capanema, Itaituba, Monte Alegre, Óbidos, Parauapebas, Tucuruí e Xinguara.

O documento chama atenção especialmente para a quantidade de vagas destinadas a disciplinas como Filosofia, Sociologia, Artes, História, Química, Física e Biologia.

Para Lívia Duarte, a distribuição precisa considerar não apenas o número de escolas, mas também as dimensões territoriais do Pará, a demanda de cada região, os cargos atualmente vagos e a quantidade de contratos temporários mantidos pela administração estadual.

Deputada quer saber quantos temporários estão na Seduc

A representação solicita a abertura de inquérito civil pelas promotorias de Justiça responsáveis pela Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa e pela tutela da Educação.

Um dos objetivos é obter um diagnóstico oficial sobre a situação funcional da Seduc.

Lívia Duarte solicita que a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad) e a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apresentem ao Ministério Público informações sobre o número de professores e técnicos temporários atualmente em exercício na rede estadual.

Também pede o número consolidado de cargos efetivos vagos no magistério e no quadro administrativo da educação.

A deputada quer ainda acesso aos estudos técnicos e relatórios de impacto orçamentário utilizados pelo governo estadual para justificar a limitação do concurso a 2 mil vagas.

Essas informações, segundo a representação, permitiriam comparar a dimensão efetiva da carência de servidores com o número de vagas disponibilizado no concurso.

Pedido para ampliar e redistribuir vagas

Deputada Livia Duarte - Pediu do MPPA ampliação do número de vagas do Concurso Públco

Lívia Duarte também pede ao MPPA que avalie a expedição de uma recomendação administrativa ao Governo do Pará, à Seplad e à Seduc para que o edital seja retificado.

A parlamentar defende a ampliação do número de vagas imediatas e do cadastro de reserva, considerando a quantidade de contratos temporários e de cargos efetivos vagos existentes na educação estadual.

Também reivindica uma distribuição regional mais equilibrada, de forma que municípios e regiões do interior não sejam prejudicados pela concentração ou pelo baixo número de vagas em determinadas disciplinas.

Representação pede acompanhamento eleitoral

Outro ponto da denúncia envolve o momento político em que o concurso foi lançado.

Lívia Duarte pede que o MPPA articule o acompanhamento do caso com a Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) e com as promotorias eleitorais.

A finalidade, segundo a representação, seria acompanhar preventivamente eventuais atos que possam caracterizar desvio de finalidade ou uso da estrutura administrativa em benefício eleitoral.

O pedido não significa que tenha sido constatada irregularidade eleitoral. Caberá aos órgãos competentes analisar se existem elementos que justifiquem investigação nessa área.

Caso sejam constatadas irregularidades e o governo estadual não promova voluntariamente as alterações consideradas necessárias, a deputada solicita ainda que o Ministério Público avalie o ajuizamento de ação civil pública.

Concurso coloca em debate situação do quadro efetivo

A denúncia apresentada ao MPPA amplia um debate que vai além das 2 mil vagas anunciadas: qual é o tamanho real do déficit de servidores efetivos na educação pública estadual e qual a dimensão atual das contratações temporárias no Pará?

A resposta depende da divulgação dos dados oficiais cobrados pela parlamentar.

Para trabalhadores da educação e candidatos ao concurso, essas informações são fundamentais para avaliar se o Concurso Público (C-223) terá capacidade de reduzir a dependência de contratos temporários e recompor de maneira efetiva o quadro permanente da Seduc.

O Portal Info.Revolução considera fundamental que Seduc, Seplad e Governo do Pará apresentem publicamente os estudos que fundamentaram o número e a distribuição das vagas e mantém espaço aberto para manifestação dos órgãos citados.

(Matéria em atualização)