Ministério Público Federal abre inquérito sobre espionagem do governo do Pará contra indígenas e quilombolas
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- 28 de ago.
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Órgão aponta ilegalidade no monitoramento de manifestantes, que teriam "colaboradores" infiltrados
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Belém, PA – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a espionagem realizada pelo governo do Pará contra lideranças indígenas e quilombolas.
A decisão foi tomada após o secretário adjunto de Inteligência e Análise Criminal da Secretaria de Segurança Pública (Segup), Carlos André Viana da Costa, admitir em depoimento judicial o monitoramento ilegal de manifestantes.
Segundo o MPF, a vigilância utilizou "colaboradores" infiltrados no movimento.
O depoimento do secretário Carlos André revelou que os agentes de inteligência da Segup monitoravam "em tempo real" as lideranças, desde as suas localidades de origem.
Ele descreveu a operação, afirmando que os agentes não usam uniformes ou armas, e sua função é "tão somente para fazer a visualização e a coleta de dados".
O secretário confirmou que as informações, incluindo fotos e vídeos, eram repassadas ao governador e aos secretários de Segurança Pública e de Educação.
Para o MPF, essa prática é "claramente ilegal e absolutamente preocupante", pois subverte o propósito dos programas de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (PPDDH) e viola a privacidade e a liberdade de associação dos povos indígenas e quilombolas.
A conduta é vista como uma "intrusão inaceitável nas dinâmicas de auto-organização e mobilização social".
Como parte da investigação, o MPF determinou que o governador do Estado, o Secretário de Segurança Pública e a Secretária de Igualdade Racial e Direitos Humanos se manifestem sobre o caso em 10 dias.
O órgão também oficiou a Secretaria Nacional do PPDDH, o Instituto Universidade Popular/Unipop (entidade executora do PPDDH no Pará) e a própria Secretaria de Inteligência e Análise Criminal (Siac) da Segup.
O MPF requisitou à Siac a cópia de todos os relatórios de inteligência produzidos desde 2023 sobre as manifestações indígenas e quilombolas, além da lista de agentes e colaboradores envolvidos na vigilância.
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(Matéria em atualização)
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