OCUPA SEDUC: conquista vitória judicial contra governo Helder Barbalho (MDB)

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4 de fev.
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Por: Douglas Diniz (RSF)

O Movimento OCUPA SEDUC que já completa 21 dias alcançou uma significativa vitória política e judicial nesta terça-feira, dia 4, contra o governador Helder Barbalho (MDB). A Juíza Federal Maria Carolina Valente do Carmo revogou a decisão liminar que favorecia o Governo do Pará, a qual determinava a reintegração de posse do prédio da Secretaria Estadual de Educação (SEDUC). Com isso, foi indeferido o pedido de tutela provisória de urgência que exigia a desocupação da secretaria pelos manifestantes.

A ocupação continua nesta quarta-feira, dia 5, quando será realizada uma reunião na Secretaria de Planejamento (SEPLAD) para discutir os termos de um possível acordo sobre a revogação da Lei 10.820/2024. O movimento além de pedir a revogação da Lei exige a exoneração do secretário Rossieli Soares.

LEIA BAIXO DECISÃO JUDICAL