Quando a Justiça escolhe quem pode morrer

Galdino, Orelha e a pedagogia cruel da impunidade

Por Inory Kanamari — Advogada indígena, com atuação em defesa dos direitos dos povos originários.

Escrevo como mulher indígena, como advogada e como alguém que já conhece o desfecho antes mesmo do último ato. O assassinato do cãozinho Orelha, cometido por jovens que agiram com crueldade gratuita, não é um fato isolado. Ele dialoga, de forma dolorosa e escancarada, com um passado que o Brasil insiste em não enfrentar: o assassinato do indígena Galdino Jesus dos Santos, queimado vivo em Brasília, em 1997, por cinco jovens ricos da alta sociedade.

O que une esses dois casos não é apenas a violência extrema. É a certeza da impunidade. É a convicção, por parte de quem mata, de que nada, ou quase nada, acontecerá depois.

Galdino era líder indígena do povo Pataxó Hã-Hã-Hãe. Dormia em uma parada de ônibus quando foi transformado em alvo de uma “brincadeira”. Os jovens foram a um posto, compraram gasolina, voltaram, despejaram o combustível sobre seu corpo e atearam fogo. Tudo foi feito com tempo, escolha e intenção. Ainda assim, no julgamento, os réus disseram que queriam apenas “dar um susto”. Afirmaram ter confundido um homem indígena com um mendigo, como se isso diminuísse a gravidade do crime, ou como se algumas vidas valessem menos desde o início.

Galdino morreu horas depois, com o corpo queimado quase por completo. O país se indignou. Protestos ocorreram. Discursos foram feitos. Mas, na prática, a Justiça brasileira ensinou uma lição perigosa: jovens brancos, ricos e bem relacionados podem matar, até de forma hedionda, e seguir a vida.

Condenados a 14 anos de prisão, os assassinos de Galdino receberam benefícios que nenhum preso comum teria. Banho quente, cortinas, posse da chave da cela. Poucos anos depois, vieram a progressão, o livramento condicional e, com o tempo, cargos públicos, estabilidade, carreiras consolidadas. Um deles chegou, inclusive, a ocupar cargo de chefia na Polícia Rodoviária Federal.

A mensagem foi clara: o sistema pune no papel, mas absolve na prática.

É impossível, diante disso, olhar para o caso do cãozinho Orelha e acreditar que o desfecho será diferente. A comoção existe, as redes sociais se revoltam, autoridades prometem rigor. Mas quem conhece o funcionamento real da Justiça sabe: quando os autores pertencem às camadas privilegiadas, a lei se curva, interpreta, flexibiliza, “humaniza” o agressor, enquanto desumaniza a vítima.

Hoje foi um cachorro. Ontem foi um indígena. Amanhã, quem será?

A crueldade não nasce do nada. Ela é cultivada por um Estado que escolhe quem merece proteção e quem pode ser descartado. Para povos indígenas, pessoas pobres, animais e todos aqueles vistos como “menos”, a Justiça costuma chegar tarde,  ou não chegar.

Como advogada indígena, afirmo: não é falta de lei. Nunca foi. É falta de vontade política, é racismo estrutural, é elitismo judicial. É um sistema que se comove momentaneamente, mas se organiza para não punir de verdade.

No fundo, a indignação que sinto não vem apenas pelo que foi feito com Galdino, nem apenas pelo que foi feito com Orelha. Ela vem da certeza amarga de que o Brasil continua ensinando, geração após geração, que algumas violências são toleráveis, desde que cometidas pelas pessoas certas.

E enquanto essa lógica não for rompida, continuaremos enterrando vítimas e promovendo agressores.

Ate a próxima pauta.

Inory Kanamari é a primeira advogada indígena do povo Kanamari, uma voz firme e sensível na defesa dos direitos originários. Com uma trajetória marcada por representatividade e compromisso ético, integra como Membro Consultora a Comissão de Direito à Cidadania da OAB Nacional (2025-2027). Foi presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da OAB/AM (2022-2024) e vice-presidente da Comissão Especial de Amparo e Defesa dos Povos Indígenas no Conselho Federal da OAB (2023-2024). Também atuou como consultora no histórico projeto de tradução da Constituição Federal para a língua indígena Nheengatu, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. Inory é articulista da Revista Cenarium, colaboradora fixa do Portal Info.Revolução às terças-feiras e escreve para a Revista Lüvo quando convidada. Além de advogada, é ativista, poetisa e membra da Academia de Letras, Ciências e Cultura da Amazônia (ALCAMA), onde expressa, com sensibilidade e força política, a cosmovisão de seu povo e a urgência da justiça climática e social.

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