Atualização da NR-1 prevista para entrar em vigor a partir de maio de 2025

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22 de abr.
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Prevista para entrar em vigor a partir de 26 de maio de 2025, a atualização da NR-1 (anunciada em agosto de 2024), que estrutura medidas gerais sobre riscos psicossociais no trabalho, durante reunião em 14 de abril de 2025, foi solicitada por entidades empresariais, federações industriais e centrais sindicais o seu adiamento. As empresas seriam fiscalizadas quanto à inclusão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, incluindo fatores como estresse, sobrecarga de trabalho, assédio moral e condições precárias de trabalho, entre outros.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) avalia adiar a aplicação da atualização da NR-1, o que ainda não foi confirmado. O pedido de adiamento se deu por conta de pressões das empresas e pela falta de estrutura do MTE para a implementação das medidas. O MTE ainda está em processo de elaboração de materiais explicativos sobre as obrigações.

Dentre os fatores alegados pelas entidades, destacam-se: que as diretrizes colocam sobre a empresa a responsabilidade pelos problemas de saúde mental; despesas que as empresas arcariam com profissionais de saúde mental; e falta de clareza técnica e jurídica sobre a aplicação das diretrizes.

Especialistas criticam o adiamento, que ocorre um ano após o recorde de afastamentos por questões de saúde mental em 10 anos. O adiamento refletiria um retrocesso, considerando que o trabalho é um aspecto importante da saúde mental. Aspectos como precarização do trabalho, baixos salários, extensas horas de trabalho e as próprias mudanças que ocorreram após a pandemia são fatores que já vêm acontecendo e que as empresas não consideram em relação a esses fatores estruturais.

Os riscos de que o número de afastamentos aumente em 2025 não devem ser desconsiderados. O Conselho Federal de Psicologia, nessa segunda-feira (14 de abril de 2025), divulgou uma nota em que manifesta a importância da atuação de psicólogos organizacionais e do trabalho no processo de avaliação, promoção e gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho.

A atuação dos psicólogos nas equipes multidisciplinares, que são responsáveis pela promoção da saúde e segurança do trabalhador, é de suma importância para subsidiar práticas e promover modelos eficazes para a prevenção do problema.