Autonomia sindical sob ataque
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O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA) não foi apenas a escolha de uma nova direção. Foi, sobretudo, uma prova concreta de resistência da democracia sindical diante de tentativas explícitas de interferência externa e de instrumentalização do Estado contra a livre organização dos trabalhadores.
Conduzida em conformidade com o Estatuto e o Regimento Eleitoral da entidade, a eleição resultou na aclamação da Chapa Reconstrução por ampla maioria, em assembleia geral híbrida. O desfecho foi legítimo e transparente, após o indeferimento, pela Justiça, de todas as tentativas de suspensão do processo. Ainda assim, o que marca este episódio não é apenas o resultado final, mas o caminho tortuoso imposto à categoria.
Desde o início do processo, duas chapas tentaram se registrar. No entanto, apenas a Chapa Reconstrução cumpriu integralmente as exigências estatutárias e regimentais. A chamada Chapa 2, apoiada politicamente pelo superintendente regional do Ministério do Trabalho no Pará, Paulo Gaia, foi corretamente impugnada pela Comissão Eleitoral por não atender a um requisito elementar de qualquer eleição sindical: a filiação regular de seus integrantes ao sindicato. Trata-se de uma regra básica, prevista no Estatuto, que garante que apenas trabalhadores efetivamente vinculados à entidade possam disputar sua direção. Ignorar esse critério significaria rasgar as normas internas e abrir um precedente perigoso para intervenções externas na vida sindical.
É nesse contexto que causa extrema preocupação o envolvimento direto de um representante do próprio Ministério do Trabalho em uma disputa interna sindical. Paulo Gaia é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ocupa cargo de confiança no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — cuja trajetória política tem origem justamente no movimento sindical e na luta histórica pela autonomia das organizações de trabalhadores. Ainda assim, sua atuação ao longo do processo eleitoral do SINTSEP-PA, marcada por tentativas reiteradas de judicialização, questionamentos à Comissão Eleitoral e presença ostensiva em assembleia sindical, lança sombras sobre princípios elementares da autonomia sindical, duramente conquistados após décadas de luta da classe trabalhadora.
Não se trata de divergência política ou de disputa entre correntes sindicais — algo legítimo e próprio da vida democrática. O que está em jogo é mais grave: o risco de naturalizar a interferência institucional do Estado na vida interna das organizações de trabalhadores. Temos exemplos na história: na Itália de Benito Mussolini, sindicatos independentes foram dissolvidos e substituídos por estruturas corporativas subordinadas ao Estado fascista. Na Espanha franquista, sob o general Francisco Franco, sindicatos livres foram proibidos, enquanto dirigentes eram perseguidos, presos, exilados ou assassinados. Na Argentina de Juan Domingo Perón, ainda que em outro contexto, o Estado utilizou mecanismos políticos e a truculência de “patotas” para enquadrar, cooptar ou afastar direções sindicais não alinhadas ao projeto governamental.
O Brasil também conhece bem esse roteiro. Durante a Era Vargas, o modelo sindical corporativista instituiu o controle estatal sobre os sindicatos por meio da unicidade sindical, do reconhecimento oficial e das intervenções diretas. Após o golpe empresarial-militar de 1964, essas práticas foram aprofundadas: sindicatos sofreram intervenções, direções eleitas foram cassadas e a organização independente da classe trabalhadora foi violentamente reprimida.
Em todos esses casos, a lógica foi a mesma: submeter a organização dos trabalhadores aos interesses do Estado, esvaziando sua autonomia e sua capacidade de confronto. São exemplos que servem de alerta.
Relatos de servidores sobre a presença de pessoas estranhas à categoria, descritas como “bate-paus” mobilizados para proteger um dirigente do Ministério do Trabalho durante a assembleia, remetem a métodos autoritários de intimidação incompatíveis com a democracia sindical.
Diante da gravidade dos fatos, chama atenção que a direção da CSP-Conlutas — central sindical à qual o SINTSEP-PA é filiado, e dirigida pelo PSTU — ainda não tenha se manifestado publicamente, condenando a tentativa de intervenção estatal na vida interna do sindicato e reconhecendo a legitimidade do processo eleitoral conduzido pela Comissão Eleitoral. Um posicionamento nesse sentido reafirmaria a autonomia sindical como princípio inegociável e a soberania da decisão da base, sem tutela de governos ou instituições do Estado.
Também chamam atenção os silêncios, até o momento, da direção do Partido dos Trabalhadores no Pará, que não se pronunciou sobre a tentativa de interferência protagonizada por um de seus filiados em cargo de confiança no governo federal no SINTSEP-PA. Permanecem igualmente calados o ex-senador Paulo Rocha e o senador Beto Faro, ambos oriundos do movimento sindical e historicamente identificados com a defesa da autonomia das entidades de trabalhadores. Em contextos como este, o silêncio também é um posicionamento — e pesa.
O SINTSEP-PA atravessa um momento de reconstrução após anos de crise administrativa e de enfraquecimento organizativo. A eleição e a aclamação da nova direção expressam a decisão consciente da base de retomar o sindicato como instrumento de luta, mobilização e defesa dos servidores públicos federais. Interferir nesse processo é, na prática, tentar interditar a vontade coletiva da categoria.
A democracia sindical não pode ser seletiva. Ou ela vale para todos — inclusive quando o resultado desagrada interesses políticos e institucionais — ou deixa de ser democracia. A aclamação da Chapa Reconstrução não encerra apenas um processo eleitoral: reafirma um princípio fundamental — sindicato não é extensão de governo, nem espaço de tutela estatal.
Ao validar seu processo eleitoral, o SINTSEP-PA envia um recado duro, que ecoa como lição histórica: a organização dos trabalhadores pertence aos trabalhadores. Defender essa autonomia é defender a própria democracia sindical e operária.
Douglas Diniz é jornalista, filiado ao SINJOR-PA e a FENAJ, é aderente de Repórteres Sem Fronterias (RSF) e coordenador do Portal Info.Revolução
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