Avenida Liberdade: Justiça suspende acordo após denúncias sobre impactos socioambientais
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Deputada Lívia Duarte (PSOL) atuou como porta-voz das comunidades tradicionais e levou ao MPF denúncias sobre os impactos da obra
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A Justiça Federal suspendeu parcialmente o acordo entre a Embrapa e o governo do Pará que viabilizou as obras da Avenida Liberdade, via de 14,5 quilômetros entre Belém e Marituba. A decisão ocorreu após ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou o descumprimento da consulta prévia às comunidades tradicionais afetadas pelo empreendimento.
Antes de o caso chegar à Justiça, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) assumiu o papel de porta-voz das lideranças das comunidades ribeirinhas atingidas pela obra. Em 7 de maio de 2025, a parlamentar encaminhou denúncia formal ao MPF e pediu investigação sobre os impactos ambientais e sociais do projeto.
Lívia levou ao Ministério Público as preocupações apresentadas pelas comunidades Nossa Senhora dos Navegantes, Beira-Rio e Uriboquinha, que vivem tradicionalmente na área cortada pela avenida.
No documento, a deputada denunciou possíveis danos à fauna, à flora, aos mananciais hídricos e aos territórios tradicionais, além de alertar para possíveis impactos sobre sítios arqueológicos. Também cobrou consulta às populações afetadas, perícia ambiental e informações sobre o licenciamento da obra.
A preocupação central era direta: uma obra dessa dimensão não poderia avançar ignorando quem vive no território.
Segundo o MPF, a área cedida pela Embrapa ao governo estadual se sobrepõe ao território tradicionalmente ocupado pelas comunidades, sem que tivesse sido realizada a consulta prévia prevista pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Avenida Liberdade foi entregue em abril de 2026, mas os conflitos permanecem. Comunidades denunciam impactos sobre seus territórios, dificuldades de acesso e problemas ambientais provocados pela intervenção.
A decisão judicial determina a suspensão de novas intervenções no trecho alcançado pela medida, incluindo desmate, movimentação de solo e implantação de obras.
A história mostra que os alertas feitos pelas comunidades não começaram depois da inauguração.
A parlamentar do PSOL levou essas denúncias ao MPF quando a obra ainda estava em andamento, o que ajudou a transformar a reclamação das comunidades em denúncia formal e cobrança institucional.
Agora, a disputa sobre os impactos ambientais, o território e o direito à consulta prévia está nas mãos da Justiça.
A avenida pode estar pronta; para as comunidades, a luta pelo território está apenas começando.
(Matéria em atualização)
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