Belém: SINTEPP alerta para crise e greve na educação após 100 dias de Igor Normando
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- 21 de abr.
- 13 min de leitura
Atualizado: 6 de jun.
Belém, PA - Em entrevista exclusiva ao Portal Info.Revolução, a coordenadora do Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores em Educação Pública do Pará (SINTEPP-Belém), Professora Silvia Letícia, traça um panorama preocupante dos primeiros 100 dias da gestão do prefeito de Belém, Igor Normando (MDB), na área da educação. A dirigente sindical e ex. vereadora da cidade detalha uma série de medidas que incluem cortes de investimentos, extinção de projetos pedagógicos essenciais e uma crescente desvalorização dos profissionais, levantando a possibilidade de uma greve geral da categoria em resposta ao que classifica como um ataque à educação pública municipal.
Entrevista com a Professora Silvia Letícia, Coordenadora do SINTEPP-BELÉM
Contexto geral da crise
Info.Revolução - Qual a avaliação do SINTEPP-BELÉM sobre as medidas adotadas pela gestão do prefeito Igor Normando na área da educação?
Silvia Leticia - Desde que assumiu, o prefeito tem implementado uma reforma administrativa que corta investimentos em educação. Para isso, extinguiu, com a ajuda da Câmara Municipal, a Fundação Escola Bosque, transferindo a organização e os investimentos da Fundação para a Semec, economizando mais de 5 milhões de reais para os cofres da prefeitura e promovendo um ataque à política de educação ambiental na capital. O secretário de educação, Patrick Tranjan, da equipe de Rossieli Soares, baixou uma Portaria de Lotação e Memorandos que alteram o Estatuto do Magistério e o RJU dos trabalhadores. Ou seja, o prefeito está cortando carga horária e salários, fechando turmas, atacando a política de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) e de inclusão na educação digital, fechando projetos de leitura e fragilizando o tempo de planejamento dos professores na escola. O prefeito desorganizou o início do ano letivo, promovendo adoecimento e sofrimento e negando o acesso pleno à educação escolar.
Ato Público Sintepp Belém em Frente a Secretaria de Educação (SEMEC) - Imagem: Info.Revolução
Info.Revolução - Quais os principais impactos dessas medidas para os trabalhadores da educação e para os alunos da rede municipal?
Silvia Leticia -Para os trabalhadores, está havendo perda de direitos e salários, pois o prefeito retirou a lotação da escola de origem de professores e servidores em licença, obrigando alguns a voltarem ao trabalho. Está retirando a carga horária de professores que estão de licença. Também está fechando turmas com 17 ou 20 alunos, juntando esses alunos a outras já existentes. As salas de informática e as salas de leitura nas escolas foram fechadas, o que prejudica os alunos, pois a inclusão digital é um direito. Desarticulou-se o atendimento em leitura no processo de alfabetização, que contribuía para a formação de alunos leitores. A lotação de professores no centro de formação, no núcleo de inclusão digital e até mesmo no centro de atendimento a Pessoas com Deficiência (PCD) foi retirada, enquanto as escolas estão sem esses atendimentos e sem o apoio especializado necessário, mesmo diante do crescimento do número de matrículas de PcDs na rede. A situação chega a ser desesperadora tanto para professores quanto para alunos e suas famílias.
Info.Revolução - Como o SINTEPP-BELÉM avalia o diálogo com a prefeitura? Quais os principais entraves para a resolução dos problemas?
Silvia Leticia -Até este momento, primeira quinzena de março, nenhum diálogo ocorreu no sentido de ouvir o sindicato e a categoria, visando superar políticas que desvalorizam o trabalho na educação e os direitos dos alunos. Nenhum debate aconteceu, mesmo com as diversas tentativas do sindicato desde o dia 3 de janeiro. A reforma administrativa está em andamento e não se sabe exatamente qual a concepção que orienta essa política. Protocolamos uma solicitação de reunião com o prefeito e o secretário quando a reforma administrativa foi anunciada. Buscamos o Ministério Público, o Conselho Municipal de Educação e ajuizamos uma ação judicial contra essa política que exclui o diálogo com o sindicato. Realizamos um ato no dia 4 de fevereiro e, a partir deste ato, ocorreram várias manifestações na Semec, no MPPA e em nossos locais de trabalho. O SINTEPP realizou pelo menos quatro assembleias e reuniões distritais para buscar a organização de nossa categoria. O que sabemos é que existem mudanças sendo promovidas que tentam anular o acesso à literatura paraense nas escolas, que retiram os professores da licença para cursos e que impedem o acesso à informática, aos projetos de leitura, arte e educação ambiental. Há uma política que não contribui para melhorias na realização do nosso trabalho na escola.
O prefeito fala em garantir aulas; tudo bem, concordamos com isso, pois é o nosso trabalho, mas pergunto: em que condições os alunos aprendem?
Cortes e extinções
Info.Revolução - A extinção de projetos de leitura, artes, esportes e informática representa um retrocesso no ensino? Quais as consequências práticas dessa medida para os alunos?
Silvia Leticia -É um retrocesso, pois nega o direito dos alunos de enriquecerem seu currículo e formação, uma vez que esses projetos fazem parte do currículo nacional. A escola oferece esse acesso que agora está sendo fechado. Além disso, compromete o tempo de planejamento dos professores, um direito garantido pela lei do piso, assim como pelo Estatuto do Magistério.
Info.Revolução - Qual a importância do Centro de Formação Paulo Freire (CFPF), do Núcleo de Arte e Cultura (NACE) e do CRIE para a formação dos profissionais da educação? Como a desarticulação desses órgãos impacta a qualidade do ensino? Como será a formação em serviço dos profissionais?
Silvia Leticia -Se a Semec, hoje, tiver uma proposta de formação na rede pública municipal de Belém, não nos parece que será presencial; parece que farão como na Seduc, no formato online.
Sem as salas ambientes e os projetos, os alunos não terão acesso a iniciativas culturais e artísticas na escola. O atendimento aos alunos com deficiência (PcD) será feito apenas por professores nas salas de aula e, talvez, nas salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE), onde houver.
O fechamento desses espaços representa uma enorme desvalorização do trabalho docente, do atendimento e da formação dos alunos. Como assegurar qualidade no processo educacional sem tempo de planejamento, sem apoio especializado para as crianças, e sem acesso à formação e à troca entre docentes? Estamos esgotados, pois estamos envolvidos em vários tipos de planejamentos e várias demandas, tanto em sala de aula quanto fora dela, e não recebemos apoio para desenvolver nosso trabalho. Sentimo-nos desrespeitados. O desânimo e o adoecimento se impõem.
Info.Revolução - A extinção da FUNBOSQUE compromete a educação ambiental em Belém? Quais os prejuízos para a comunidade escolar e para a sociedade em geral?
Silvia Leticia -Sim, compromete a formação em educação ambiental em Belém. Destrói projetos e uma política de educação ambiental na ilha de Caratateua/Outeiro e em Belém, que forma jovens técnicos em meio ambiente e assegura a formação para a sustentabilidade da área insular. Enquanto o mundo busca construir alternativas para mitigar a crise climática, aqui na cidade da COP 30, a política é contrária a isso.
Impacto nos trabalhadores
Info.Revolução - O remanejamento de professores tem gerado transtornos financeiros e psicológicos à categoria. Quais as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais da educação?
Silvia Leticia - A instabilidade em relação à lotação e à vida dos profissionais nas escolas e espaços educacionais é enorme. A Semec iniciou o ano letivo alterando a lotação, fechando espaços de aprendizagem, além de desativar salas de leitura e de informática nas escolas. Há uma pressão intensa sobre os professores em licença para que retornem às salas de aula. Existe um desespero entre os profissionais devido a essa alteração de lotação, pois as pessoas foram transferidas para 5, 6 escolas distantes e desconectadas, mesmo sendo readaptadas. Professores próximos da aposentadoria estão perdendo suas lotações, e há a ameaça de diminuição de carga horária, como no caso dos especialistas. Todo esse processo tem gerado desgaste emocional e financeiro aos trabalhadores.
Info.Revolução - A perda de carga horária, o fechamento de turmas e o corte de salários têm afetado a vida dos professores? Quais as consequências para o ensino?
Silvia Leticia - Toda essa instabilidade gera muita preocupação e se agrava quando não se garante tempo de planejamento aos professores durante a hora pedagógica. A organização das turmas, com o aumento e a concentração de alunos com deficiência (PcD) sem acompanhamento especializado, tem sobrecarregado especialmente os professores. Uma questão absurda é exigir que professores em licença para curso retornem à Semec para serem lotados em escolas, simplesmente porque o prefeito decidiu cortar a carga horária desses professores. É inaceitável que professores que têm o direito de usufruir suas licenças-prêmio estejam perdendo o ânimo para aproveitar esses direitos diante da ameaça de retirada de suas lotações nas escolas atuais.
Info.Revolução - A superlotação das turmas e a falta de acompanhamento especializado para alunos com deficiência agravam a situação. Quais as medidas urgentes que a prefeitura precisa tomar para garantir a inclusão e a qualidade do ensino?
Silvia Leticia - A medida mais urgente é colocar profissionais especializados em sala de aula e organizar as matrículas para que as salas não fiquem superlotadas. É fundamental ter acompanhantes de apoio para trabalhar com as crianças, além de garantir a formação dos professores e dos trabalhadores da escola e o fornecimento de materiais pedagógicos necessários. Em suma, a inclusão é de responsabilidade da Semec e das escolas, não apenas dos professores em sala de aula.
Prejuízo aos alunos
Info.Revolução - A suspensão de projetos prejudica a alfabetização e a inclusão digital? Quais as consequências para o futuro dos alunos?
Silvia Leticia - A política de inclusão digital é uma conquista para os alunos da escola pública no Brasil. Os alunos se engajam nas aulas que ocorrem nos laboratórios de informática das escolas. Esse processo de participação é ativo e essencial, pois permite o desenvolvimento do senso crítico de forma dinâmica e lúdica. No entanto, o prefeito iniciou seu governo em 2025 fechando as salas de informática e impedindo o acesso dos alunos à inclusão digital, que é prevista desde a LDB e assegurada pela Lei 14.180 de Política Nacional de Educação Digital, em 2021. Esta ação do prefeito é uma grande retrocesso para os alunos de Belém.
Info.Revolução - A falta de investimentos e a desvalorização dos profissionais da educação podem gerar um efeito cascata, com reflexos negativos para toda a sociedade? Quais os principais riscos para o futuro da educação em Belém?
Silvia Leticia - Há um desânimo na categoria docente e na categoria não docente que trabalham nas escolas de Belém. Isso ocorre porque vivenciamos uma intensificação do trabalho, ou seja, cumprimos tarefas que vão além de nossas atribuições, que aumentaram consideravelmente devido aos vários planos de ensino individualizados, às maiores cobranças na organização burocrática do trabalho. Muitas dessas tarefas exigidas pela secretaria não respondem às demandas das salas de aula e parecem mais uma necessidade governamental do que uma reflexão sobre o nosso trabalho. Estamos ligados a ações assistenciais nas escolas, lidando com demandas familiares, de saúde e diversas necessidades dos alunos. As condições de trabalho nas escolas são precárias, tanto em termos estruturais nas salas e demais dependências quanto em termos pedagógicos, pois não temos o suporte material e social necessário para o trabalho. Não conseguimos mais assumir sozinhos as demandas de sala de aula, pois elas se ampliaram. Nossa carreira está paralisada e, quando conseguimos acesso a cursos de especialização, mestrado ou doutorado em universidades, a secretaria nos impede de aproveitar plenamente essa experiência, que é tão necessária para nossas ações. Sem o direito pleno às licenças, sem a valorização financeira adequada e sem o respeito que conquistamos ao longo de nossa história na educação, caminhamos rapidamente para o adoecimento, a depressão e comorbidades decorrentes da função.
Tudo isso compromete o futuro, pois a educação pública de qualidade necessita de professores e funcionários da educação em condições de satisfação e bem-estar, para que, de forma democrática, consigam mediar os caminhos dos alunos na produção de conhecimento.
Resposta do SINTEPP-BELÉM
Info.Revolução - Quais as principais ações que o SINTEPP-BELÉM tem realizado para defender os direitos dos trabalhadores e dos alunos?
Silvia Leticia - O primeiro passo foi buscar junto ao governo e ao secretário de educação respostas para o que haviam anunciado. Em seguida, nos posicionamos publicamente contra as medidas adotadas pela Portaria de Lotação, que suprimem direitos dos alunos e dos trabalhadores. Realizamos atos na Semec, no Ministério Público, na Funbosque, entre outros. Promovemos quatro assembleias gerais em janeiro e fevereiro para incentivar a participação da categoria na luta contra essas medidas.
Ingressamos na via judicial contra todas essas ações e denunciamos, junto aos órgãos competentes, as arbitrariedades para cobrar uma posição.
Buscamos também a articulação com o Fórum de Entidades Municipais para unificar as lutas em Belém.
Estamos em Estado de Greve para manter a categoria em alerta.
Info.Revolução - Quais os próximos passos da mobilização da categoria? O SINTEPP-BELÉM considera a possibilidade de greve geral?
Silvia Leticia - Estamos articulando nossa categoria para lutar em maio, mês da data-base do funcionalismo público, em uma luta unificada em defesa do piso do magistério, do realinhamento dos salários dos servidores, do reajuste no vale-alimentação, do PCCR, de concurso público, entre outras demandas.
Não descartamos a possibilidade de uma greve geral em Belém em 2025, pois a política de contingenciamento nas áreas do serviço público, em especial na saúde e na educação, é concreta. O prefeito está retirando recursos da saúde, da educação e dos serviços públicos para priorizar outras áreas.
Pauta de Reivindicações
Info.Revolução - Quais as principais reivindicações do SINTEPP-BELÉM? Quais as prioridades para a categoria?
Silvia Leticia - Lutamos pelo piso salarial do magistério, pelo realinhamento do salário dos servidores ao valor do salário mínimo nacional, pelo plano de carreira da educação, pelo reajuste no vale-alimentação, pelos direitos de carreira, como licenças e progressões, e pela reestruturação do IASB. Além disso, lutamos por concurso público, gestão democrática e reforma das escolas.
Info.Revolução - Como o SINTEPP-BELÉM avalia a possibilidade de diálogo com a prefeitura para atender às reivindicações da categoria?
Silvia Leticia - Para o SINTEPP, ter diálogo significa ouvir o sindicato e considerar os princípios que norteiam nossos direitos, que são a irredutibilidade dos direitos já conquistados e a garantia de valorização do nosso trabalho. Governos como o atual podem até se reunir com o sindicato, mas isso pode não ser sinônimo de diálogo. Não acreditamos que o prefeito tenha interesse em respeitar nossos interesses, pois até o momento, em 100 dias de governo, não se reuniu com o sindicato, mas impôs a reforma administrativa, cortes na educação e nos direitos, negligenciou o atendimento dos PcDs, extinguiu a Fundação Escola Bosque e reduziu a carga horária e os salários. A solicitação de reunião do SINTEPP-Belém com o prefeito para discutir a extinção da Fundação Escola Bosque foi protocolada no gabinete desde o início de janeiro.
Info.Revolução - Como a crise na educação em Belém se compara com a situação em outras cidades do Pará e do Brasil?
Silvia Leticia - A crise na educação é global; a desvalorização do nosso trabalho ocorre em todos os municípios do Pará e na maioria dos estados do país. A política de privatização dos serviços educacionais caminha lado a lado com a desvalorização do nosso trabalho. Trata-se de uma política estruturada.
Info.Revolução - Quais as perspectivas para a educação em Belém nos próximos anos?
Silvia Leticia - A política atual é privatizar a escola pública. Estamos lutando contra isso, defendendo a educação pública e gratuita. Queremos que os filhos do povo pobre tenham direito ao acesso ao conhecimento básico e científico. Eles têm o direito de adquirir um conhecimento crítico sobre a sociedade em que vivem e de construir sua autonomia nessa trajetória.
Aqui em Belém, construímos um projeto de educação ambiental que, em quase 30 anos, atendeu à comunidade da ilha de Outeiro e outras ilhas em Belém. Agora, o prefeito extinguiu esse projeto no ano da COP 30 em Belém. Quando se avança na participação de pessoas com deficiência nas escolas, a política do governo é não garantir a inclusão. Quando conquistamos a lei do piso, a política tem sido a de negar esse direito e descumprir a lei. Além disso, quando precisamos de profissionais efetivos na rede, o governo investe na contratação temporária. Mesmo estando na era da informação e com avanços científicos, há um retrocesso na saúde mental dos trabalhadores em educação devido à desvalorização e às péssimas condições de trabalho.
Diante desse quadro, o caminho a seguir é a luta coletiva unificada, que se fortalece à medida que a indignação dos trabalhadores aumenta. Não acreditamos que, por meio da negociação, conseguiremos avançar. Qualquer progresso na negociação só será possível se nossa categoria se mobilizar e enfrentar essa política.
O SINTEPP-Belém seguirá construindo a greve geral da educação em Belém.
Entenda a crise na educação de Belém-PA
Pontos Centrais da Denúncia
Cortes e Reforma Administrativa: O prefeito implementou reforma que extinguiu a Fundação Escola Bosque, cortando R$ 5 milhões da educação ambiental. Agora a Escola será mantida com recursos da Semec/Fundeb.
Ataque a Direitos Trabalhistas: Portaria e memorandos da Semec alteram Estatuto do Magistério e RJU, cortando carga horária, salários, fechando turmas e atacando inclusão de PcD, formação e educação digital.
Desorganização do Ano Letivo: Início do ano marcado por desorganização, adoecimento de profissionais e negação do acesso pleno à educação.
Prejuízos aos Trabalhadores: Perda de direitos e salários, remanejamento forçado, fechamento de espaços de apoio pedagógico e ameaça de redução de carga horária.
Impacto nos Alunos: Fechamento de salas de informática e leitura, desarticulação do apoio à alfabetização e ausência de suporte especializado para alunos com deficiência.
Extinção de Projetos Essenciais: Retrocesso com o fim de projetos de leitura, artes, esportes e informática, que enriqueciam o currículo dos alunos.
Desarticulação de Centros de Formação: Prejuízo à formação continuada dos profissionais com a desvalorização do CFPF, NACE e CRIE. Formação em serviço deve ser online.
Comprometimento da Educação Ambiental: Extinção da FUNBOSQUE representa um golpe na política de educação ambiental em Belém, inclusive na área insular.
Superlotação e Falta de Apoio: Turmas superlotadas e ausência de acompanhamento especializado para alunos com deficiência agravam a situação da inclusão.
Retrocesso na Inclusão Digital: Fechamento de salas de informática impede o acesso dos alunos à inclusão digital, direito previsto em lei.
Desvalorização Profissional: Intensificação do trabalho, condições precárias, carreira paralisada e impedimento do pleno usufruto de licenças geram desânimo e adoecimento na categoria.
Diálogo com a Prefeitura
Inexistente: SINTEPP Belém denuncia a ausência de diálogo real e a imposição de políticas sem ouvir a categoria desde janeiro.
Ações do Sindicato: Protocolo de solicitação de reunião, busca ao Ministério Público e Conselho Municipal, ação judicial e mobilizações de rua.
Resposta e Mobilização do SINTEPP Belém
Ações Políticas: Busca por respostas, posicionamento público contra as medidas, atos, reuniões e assembleias.
Via Judicial: Ingresso na Justiça contra as ações da prefeitura.
Articulação: Busca de união com o Fórum de Entidades Municipais.
Estado de Greve: Categoria em alerta para futuras mobilizações.
Próximos Passos: Articulação para luta unificada em maio (data-base do funcionalismo) e não descarta greve geral em Belém em 2025.
Reivindicações
Piso salarial do magistério, realinhamento salarial, plano de carreira, reajuste do vale-alimentação, direitos de carreira, reestruturação do IASB, concurso público, gestão democrática e reforma das escolas.
Perspectivas
SINTEPP aponta para uma política de privatização dos serviços educacionais da escola e se coloca em luta pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Acredita que avanços só serão possíveis com a mobilização e enfrentamento coletivo da categoria.
Entrevista: Douglas Diniz - Repórter Sem Fronteiras (RSF)
e-mail: contato@inforevolução.com
Portal: Info.Revolução
Videos/Imagens: Info.Revolução
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