COMUNIDADE MARIA PETRONÍLIA CONQUISTA RECONHECIMENTO DA UNIÃO E AVANÇA NA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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Belém (PA) – A Comunidade Ribeirinha Maria Petronília, localizada às margens do rio Guamá, em Belém, alcançou um avanço significativo na luta pelo direito à terra com o reconhecimento oficial de que a área ocupada é parcialmente de domínio da União. A conquista resulta de um processo articulado entre moradores, lideranças comunitárias e ações de pesquisa e extensão vinculadas à universidade pública.
O processo foi impulsionado a partir de atividades desenvolvidas no âmbito do Estágio Pós-Doutoral do Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG/CAPES), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade do Estado do Pará (PPGG/UEPA). As ações envolveram o Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes (IPPCS) e o Fórum Parawara de indígenas em contexto urbano, ribeirinho e rural.
Por meio de oficinas de mapeamento coletivo, baseadas na educação popular, a comunidade sistematizou informações sobre o território, sua história e as formas de uso da terra. O trabalho incluiu entrevistas com moradores, levantamento de acesso a políticas públicas e análise da situação fundiária ancorada no mapeamento do patrimônio comunitário, estruturada a partir da metodologia da história oral e orientada pela produção de conhecimento de base comunitária.
Imagem: Danny F C Sousa
A partir dessa construção, iniciou-se uma investigação institucional para identificar a situação jurídica da área. Em julho de 2024, a Embrapa informou não possuir registros formais de concessão do território. A CODEM também declarou não ter competência sobre a área, por se tratar de domínio não municipal.
O cenário mudou em 2025, quando a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) reconheceu que a área apresenta características de várzea associadas ao rio Guamá, enquadrando-se como bem de domínio da União, conforme a legislação federal. O reconhecimento foi formalizado por meio de Nota Técnica e ofício oficial, estabelecendo a dominialidade parcial da União.
Com base nesse posicionamento, foi protocolado o processo administrativo de regularização fundiária junto à SPU, reunindo informações sobre o território e cerca de 63 famílias residentes. Apesar do avanço, a ausência de efetivação levou a comunidade a buscar apoio institucional, incluindo manifestação junto ao Ministério Público Federal em janeiro de 2026.
Em 23 de abril de 2026 às 10h30, a comunidade realizou assembleia com participação de moradores, lideranças e representantes do Instituto de Terras do Pará (Iterpa). Na ocasião, foi deliberada a adoção do modelo coletivo de regularização fundiária, considerado mais adequado para garantir a proteção do território, evitar fragmentação da terra e fortalecer a organização comunitária.
Todavia, o processo também evidencia desafios internos à comunidade, especialmente diante das diferentes percepções sobre os modelos de regularização fundiária. Enquanto parte dos moradores defende a organização coletiva do território como estratégia de proteção e permanência, outros demonstram preocupações relacionadas ao uso individual das áreas já ocupadas. Esse cenário evidencia que a regularização fundiária, além de um procedimento técnico, envolve a construção de consensos em contextos marcados por disputas e inseguranças históricas sobre a terra.
A decisão também está relacionada ao fortalecimento da economia local, baseada em práticas como extrativismo, turismo comunitário e uso sustentável do território, incluindo áreas de balneário. Para os moradores, a regularização fundiária é condição essencial para assegurar a permanência no território e ampliar o acesso a políticas públicas.
Com a documentação consolidada e a decisão formalizada, a Associação dos Povos Tradicionais e Ribeirinhos do Porto da CEASA “Maria Petronília” (ASTRAMAP) encaminha ofício ao Iterpa, dando ciência formal do processo e solicitando apoio técnico e institucional.
O caso segue em tramitação junto à SPU, com acompanhamento do Ministério Público Federal. Para a comunidade, o reconhecimento da dominialidade representa um passo fundamental, mas a luta continua pela efetivação da regularização e pela garantia do direito de viver e produzir no território.
Alanna Souto Cardoso Tupinambá - Doutora em Ciências com habilitação em Desenvolvimento Socioambiental pelo PPGDSTU-NAEA/UFPA; Pós-doutora pelo PPGG-UEPA; Presidente do Instituto de Pesquisa do Projeto Cartografando Saberes; articuladora geral do Fórum Parawara para indígenas em contexto urbano, ribeirinho e rural.
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