Dragagem do Tapajós avança sem licença e sem consulta e expõe ofensiva contra territórios no oeste do Pará
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- há 6 dias
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Organizações socioambientais, comunidades tradicionais do oeste do Pará e o Ministério Público Federal (MPF) denunciaram graves irregularidades no processo de dragagem do Rio Tapajós conduzido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo denúncia pública divulgada pelo Movimento Tapajós Vivo, o projeto segue adiante sem licenciamento ambiental válido e sem a realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais diretamente afetados, em afronta à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O alerta ganhou força após a publicação, em 23 de dezembro de 2025, de um edital no Portal Nacional de Contratações Públicas que prevê a contratação de serviços de dragagem de manutenção do Tapajós por um período de cinco anos. O valor estimado do contrato ultrapassa R$ 74 milhões — mais que o dobro do contrato anterior, firmado em caráter emergencial — o que, segundo as organizações denunciantes, aponta para uma ampliação significativa das áreas e volumes de intervenção no leito do rio, consolidando um projeto de infraestrutura a serviço do grande capital exportador.
De forma reveladora, o próprio edital admite que os estudos ambientais ainda precisarão ser elaborados. Para os movimentos sociais e comunidades afetadas, esse reconhecimento desmonta qualquer narrativa de regularidade do processo e evidencia uma inversão deliberada da lógica legal: primeiro se licita a obra, depois se tenta viabilizar o licenciamento, atropelando direitos territoriais, ambientais e humanos.
Justiça nega suspensão, mas controvérsia permanece
Na sexta-feira (16), a Justiça Federal de Santarém negou o pedido do MPF para suspender a licitação da dragagem no trecho entre Santarém e Itaituba. A decisão foi proferida pela juíza Grace Anny de Souza Monteiro, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Santarém, que entendeu não haver comprovação suficiente de que a dragagem estivesse sendo executada sem as devidas autorizações ambientais. No mesmo dia, teve início a sessão pública para envio das propostas pelo site Compras.gov.br.
As organizações socioambientais, no entanto, contestam frontalmente essa avaliação. Segundo os movimentos, não existe licença ambiental regular para a dragagem permanente do Tapajós. O único ato administrativo conhecido é uma autorização emergencial concedida pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Semas) em 2025 — a Autorização nº 5776/2025, válida até 12 de fevereiro de 2026 — emitida, conforme aponta o MPF, em desacordo com recomendação ministerial e decisão judicial anterior.
Hidrovia, agronegócio e interesses privados
Para as comunidades do Tapajós, a dragagem não pode ser analisada de forma isolada. Ela integra um projeto mais amplo de consolidação da chamada Hidrovia do Tapajós, diretamente vinculada ao escoamento de grãos do Centro-Oeste e à expansão de grandes portos privados na região de Miritituba, voltados ao agronegócio exportador. Historicamente, ressaltam os movimentos locais, o rio nunca precisou ser dragado para garantir a navegação tradicional das populações que dele dependem.
“Não é aceitável que recursos públicos sejam utilizados para atender interesses privados, violando direitos ancestrais e colocando em risco a integridade do rio Tapajós”, afirma a denúncia divulgada pelo Movimento Tapajós Vivo.
Johnson Portela, integrante do movimento e do Grupo de Trabalho de Infraestrutura Socioambiental, critica a postura do Governo Federal. “Durante a COP 30 foi anunciada uma mesa de conciliação para estimular a consulta livre, prévia e informada. Mas de que conciliação estamos falando se o governo lança edital para dragar o rio antes de qualquer consulta? A dragagem está diretamente conectada à hidrovia”, denuncia.
A mesa de conciliação foi anunciada após fortes mobilizações indígenas durante a COP 30 contra o Decreto nº 12.600/2025, que prevê a privatização dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós. Em novembro de 2025, durante visita à Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou publicamente a grandiosidade do Tapajós e a necessidade de protegê-lo. Para os movimentos sociais, porém, há uma contradição evidente entre o discurso oficial e as ações concretas adotadas no território.
Sem consulta e com riscos graves à vida
A ausência de consulta livre, prévia e informada é apontada como uma das violações mais graves. De acordo com as organizações, não há qualquer registro público de processos de consulta aos povos indígenas e comunidades tradicionais, mesmo com o reconhecimento, por parte do próprio MPF, de que a dragagem e a hidrovia impactam diretamente esses territórios.
“Não houve nenhuma consulta prévia, livre e informada relacionada à dragagem ou à hidrovia do Tapajós na Resex, nem no território Tupinambá”, afirma Marcílio Serrão, vice-coordenador do Conselho Indígena Tupinambá.
Os riscos socioambientais também são profundos. A retirada de areia e sedimentos do fundo do rio pode alterar o curso natural das águas, comprometer áreas de pesca, provocar erosão das margens — fenômeno conhecido como “terras caídas” — e ressuspender sedimentos contaminados por mercúrio, substância associada ao garimpo ilegal e que pode alcançar a cadeia alimentar por meio dos peixes consumidos pelas comunidades.
Além disso, a dragagem ameaça áreas de reprodução de peixes, reduz a biodiversidade aquática e afeta diretamente unidades de conservação como a Floresta Nacional do Tapajós e a Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, onde milhares de famílias dependem do rio para sobreviver.
Matéria em atualização
Fonte: Tapajós de Fato
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