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POLÍCIA FEDERAL faz operação contra corrupção no Pará

Atualizado: há 17 horas

 

Belém, PA - O Portal Info.Revolução teve acesso com exclusividade ao documento da Justiça Federal da 1ª Região (TRF-1) que decretou busca e apreensão criminal em uma operação contra um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e peculato que movimentou R$ 198 milhões entre 2018 e 2025 no Pará.

 

A decisão, referente ao processo nº 1016646-03.2024.4.01.3900, revela a ação de uma organização criminosa (ORCRIM) que, utilizando fraudes em licitações e contratos com órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), o Departamento de Trânsito (DETRAN/PA) e a Polícia Científica (PCEPA), teria desviado volumosas quantias de recursos públicos.

 

A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), aponta que o grupo atuava direcionando licitações e utilizando aditivos contratuais ilegais, além de se beneficiar de "caronas" indevidas em atas de registro de preços. A decisão judicial destaca a participação de agentes públicos e particulares.

Modus operandi: o complexo esquema de desvios

A base do esquema, conforme detalhado no documento judicial, era a utilização de empresas para firmar contratos superfaturados ou por serviços que, em muitos casos, não eram integralmente prestados. A apuração indica que empresas como a Líder Engenharia, Fortes Comércio & Serviços, Max Empreendimentos e Brasil Brasil Ltda foram as principais beneficiadas pelo esquema, recebendo pagamentos milionários.

 

Um dos casos emblemáticos descritos na decisão é o contrato da Fortes Comércio & Serviços com a ALEPA para manutenção predial. Inicialmente firmado em R$ 12,9 milhões, o contrato sofreu aditivos ilegais, elevando seu valor para mais de R$ 23 milhões. O documento também aponta que a mesma ata de registro de preços foi usada de forma irregular por outros órgãos públicos para contratações.

 

A decisão judicial traz ainda detalhes sobre a atuação da Líder Engenharia, que firmou contratos com a Prefeitura de Marituba a partir de uma adesão ilegal ("carona") a uma ata de registro de preços da Polícia Científica do Pará. O documento aponta que a legislação não permitia a adesão àquela ata, mas a empresa foi contratada, e o município de Marituba solicitou a contratação de 100% dos serviços previstos, quando a legislação para "caronas" prevê um limite de 50%. A decisão reforça que a contratação em Marituba foi autorizada antes mesmo da ratificação do valor da ata.


 Participação e pagamento de propinas

A investigação da PF revela que os desvios financeiros foram expressivos em todos os órgãos envolvidos. A ALEPA contratou cerca de R$ 75 milhões, o DETRAN mais de R$ 50 milhões, a PCEPA aproximadamente R$ 37 milhões e a Prefeitura de Marituba quase R$ 40 milhões do montante total de R$ 198 milhões.

 

O documento aponta ainda que a organização criminosa era liderada por particulares, que seriam responsáveis pelo pagamento de propina a servidores públicos de alto escalão. Nomes como Alberto Furtado Pinheiro, sócio da Fortes Comércio & Serviços, e Jacélio Faria Igreja, sócio da Líder Engenharia, foram citados na decisão judicial como líderes do grupo criminoso, responsáveis por operacionalizar os pagamentos ilícitos.

Desdobramentos e sigilo judicial

 A decisão da Justiça Federal foi uma resposta ao pedido de busca e apreensão, sequestro e bloqueio de bens, incluindo veículos, aeronaves e embarcações. O Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente a todas as medidas solicitadas, incluindo a quebra de sigilos bancários e fiscais, além de prisões preventivas e outras medidas cautelares.

 

A investigação continua em andamento e, por determinação judicial, segue sob segredo de justiça para evitar que a divulgação de informações possa comprometer as próximas fases da operação e a coleta de provas contra os demais envolvidos. 

ANÁLISE DE DECISÃO JUDICIAL SOBRE ESQUEMA DE CORRUPÇÃO

  • Documento e referência processual: Trata-se de uma decisão proferida pela Justiça Federal da 1ª Região, referente ao processo nº 1016646-03.2024.4.01.3900, que é um Pedido de Busca e Apreensão Criminal. Os assuntos abordados são Corrupção Passiva, Crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores e Corrupção Ativa.


  • Objeto da investigação: A investigação, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), visa desmantelar uma organização criminosa (ORCRIM) que operava no Pará, desviando recursos públicos por meio de fraudes em licitações e contratos.


  • Escopo financeiro: O esquema criminoso movimentou aproximadamente R$ 198 milhões entre 2018 e 2025.


  • Pessoas e empresas envolvidas: A decisão aponta a participação de agentes públicos e particulares. As empresas citadas como beneficiárias dos contratos fraudulentos são a Líder Engenharia, Fortes Comércio & Serviços, Max Empreendimentos e Brasil Brasil Ltda.


  • Modus operandi:

 

o Fraudes em licitações: O grupo direcionava processos licitatórios para empresas parceiras.

 

o Aditivos ilegais: Contratos iniciais eram superdimensionados por meio de aditivos ilegais. Um exemplo citado é o contrato da empresa Fortes Comércio & Serviços com a ALEPA, que passou de R$ 12,9 milhões para mais de R$ 23 milhões.

 

o "Carona" indevida: O esquema utilizava de forma ilegal a "carona" em atas de registro de preços de um órgão para contratar com outro, mesmo em casos onde o edital proibia a adesão, como o contrato da Líder Engenharia com a Prefeitura de Marituba usando uma ata da Polícia Científica.

 

o Pagamentos milionários: O documento detalha os valores de pagamentos que cada órgão público fez às empresas envolvidas: ALEPA (aprox. R$ 75 milhões), DETRAN/PA (mais de R$ 50 milhões), PCEPA (cerca de R$ 37 milhões) e Prefeitura de Marituba (quase R$ 40 milhões).

 

  • Liderança do grupo: O documento judicial cita Alberto Furtado Pinheiro (sócio da Fortes Comércio & Serviços) e Jacélio Faria Igreja (sócio da Líder Engenharia) como líderes do grupo criminoso, responsáveis por realizar o pagamento de propina a servidores.


  • Servidores envolvidos no esquema de propina: De acordo com a decisão do juiz federal Carlos Gustavo Chada Chaves, que autorizou a operação da Polícia Federal, há “fortíssimos indícios de que os servidores Ana Cláudia, Celso Mascarenhas, Cynthia de Nazaré, Dênis Figueiredo, Edilvandro Augusto e Renata Mirella praticaram crimes no exercício de suas funções públicas”. Segundo o magistrado, “esses servidores, no exercício de suas funções, elaboram e direcionam licitações públicas para determinadas empresas, firmando com elas contratos milionários”. O documento judicial aponta que “os valores pagos em razão dos contratos fraudulentos são utilizados para a distribuição de propina”. 

 

ANÁLISE PONTO A PONTO DO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO 

Com base no documento da Justiça Federal da 1ª Região, que embasou o pedido de busca e apreensão criminal, é possível detalhar o funcionamento do esquema de corrupção, os órgãos públicos envolvidos e os principais beneficiados. A análise do documento, juntamente com a manifestação do Ministério Público Federal (MPF), revela uma operação criminosa sofisticada.

 

O esquema, conduzido por uma organização criminosa (ORCRIM), operava por meio de um método complexo para desviar verbas públicas. O principal mecanismo era a celebração de contratos fraudulentos e aditivos ilegais com diversos órgãos estaduais e municipais no Pará. 

1. Mecanismo Central do Esquema

  • Fraude em licitações: A ORCRIM, formada por particulares e agentes públicos, direcionava processos licitatórios para empresas parceiras.

 

  • Contratos ilícitos e aditivos: Os contratos eram firmados com valores superfaturados, ou por serviços que não eram executados. A fraude era potencializada por aditivos ilegais, que aumentavam o valor dos contratos de forma exorbitante, muitas vezes sem a devida justificativa.

 

  • "Carona" ilegal: A organização criminosa se utilizava da "carona" (adesão) a atas de registro de preços de forma irregular. Em alguns casos, essa prática era explicitamente proibida pelo edital original, mas era feita mesmo assim para agilizar a contratação e desviar verbas.

2. Beneficiários do Esquema

O documento judicial identifica quatro empresas como as principais beneficiadas pelo esquema de fraude:

 

  • Líder Engenharia

  • Fortes Comércio & Serviços

  • Max Empreendimentos

  • Brasil Brasil Ltda

 

A investigação aponta dois indivíduos como líderes do grupo criminoso e responsáveis por operacionalizar os pagamentos de propina a agentes públicos: Alberto Furtado Pinheiro e Jacélio Faria Igreja.

ATUAÇÃO NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E DESTINO DAS VERBAS 

Na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA)

  • A ALEPA contratou aproximadamente R$ 75 milhões com as empresas do esquema.

 

  • O contrato com a empresa Fortes Comércio & Serviços é destacado como um exemplo claro de fraude. Inicialmente no valor de R$ 12,9 milhões para serviços de manutenção, o contrato sofreu aditivos ilegais, elevando o valor para mais de R$ 23 milhões.

No DETRAN do Pará

 

  • O Departamento de Trânsito do Estado do Pará é citado como tendo contratado mais de R$ 50 milhões com as empresas investigadas. A decisão aponta que os contratos e aditivos são de natureza fraudulenta.

 Na Prefeitura de Marituba

 

  • A Prefeitura de Marituba contratou quase R$ 40 milhões com as empresas do grupo criminoso, principalmente a Líder Engenharia.

 

  • O documento detalha que a contratação com a Líder Engenharia se deu por meio de uma "carona" ilegal em uma ata de registro de preços da Polícia Científica do Pará (PCEPA). Essa prática era proibida pelo edital original, mas foi executada.

 

  • A fraude é ainda mais evidente, pois o município solicitou e contratou 100% dos serviços previstos, quando a legislação de "carona" permite no máximo 50% para um órgão aderente. A decisão judicial ressalta que a autorização para a contratação ocorreu antes mesmo da ratificação do valor da ata.

O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

A manifestação do Ministério Público Federal foi crucial para a decisão judicial. Após analisar o extenso relatório da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), o MPF se posicionou favoravelmente a todas as medidas solicitadas, incluindo:

 

  • Busca e Apreensão criminal

  • Sequestro e bloqueio de bens (imóveis, veículos, aeronaves e embarcações)

  • Prisão preventiva de alguns dos investigados

  • Outras medidas cautelares necessárias para o andamento da investigação.


Essa manifestação demonstra que a análise técnica do MPF validou as provas e indícios apresentados pela polícia, confirmando a robustez da investigação e a existência de uma sofisticada rede criminosa.

SITUAÇÃO ATUAL

A investigação está em andamento e sob segredo de justiça, conforme determinado para proteger a apuração.


LEIA ABAIXO, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO JUDICIAL DO JUIZ FEDERAL CARLOS GUSTAVO CHADA CHAVES, QUE AUTORIZOU A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL - 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SJPA - PROCESSO REFERÊNCIA: 1016646-03.2024.4.01.3900 - ASSUNTOS: CORRUPÇÃO PASSIVA, CRIMES DE LAVAGEM OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES, CORRUPÇÃO ATIVA


(Materia em atualização)

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