Ministério Público barra manobra da SEMEC e impõe freio à nova matriz curricular em Belém
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Recomendação do Ministério Público ao Conselho Muncipal de Educação (CME) é vitória política do SINTEPP Belém e da greve da educação, que completa mais de 30 dias
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Belém (PA) — A recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ao Conselho Municipal de Educação (CME) de Belém para suspender qualquer deliberação sobre a nova matriz curricular sem consulta pública representa uma vitória política expressiva da greve dos trabalhadores em educação e da atuação do SINTEPP Belém no enfrentamento às tentativas de imposição autoritária da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC).
O documento do MP é categórico: nenhuma diretriz educacional de grande impacto social pode ser aprovada sem debate público, audiências e ampla divulgação, sob pena de responsabilização jurídica do presidente do CME, professor Alberto Damasceno.
Ouvida pelo Portal Info.Revolução, a coordenadora do SINTEPP Belém e membro titular do Conselho Municipal de Educação, professora Sílvia Letícia, afirmou:
“A medida atinge diretamente a manobra articulada pela SEMEC, então sob coordenação de Patrick Tranjan — hoje secretário de Gestão do prefeito Igor Normando — para implementar mudanças profundas na matriz curricular durante o recesso escolar, longe da comunidade escolar.”
Greve ganha força
A greve da educação municipal, que ultrapassa 30 dias, tem entre seus eixos centrais a anulação da nova matriz curricular. A recomendação do MPPA valida politicamente essa pauta ao reconhecer que houve ruptura drástica de componentes curriculares, sem debate com escolas, gestores, professores e comunidades afetadas — inclusive do campo, das ilhas e de territórios quilombolas.
Fiscalizações do MP em escolas da rede municipal “apontaram impactos negativos concretos, como desorganização da lotação docente e disciplinas sem professores, jogando para as unidades a responsabilidade de improvisar a operacionalização da mudança”, destacou a dirigente do SINTEPP Belém.
Denúncia do SINTEPP expôs tentativa de “passar a boiada”
A conselheira do SINTEPP Belém no CME, professora Sílvia Letícia da Luz, teve papel decisivo ao denunciar, desde o primeiro momento, a tentativa da Prefeitura e da SEMEC de impor a nova matriz curricular por votação em período de recesso, sem consulta pública e sem transparência.
Diante da aprovação relâmpago no Conselho, a conselheira utilizou instrumentos previstos no Regimento Interno do CME e recorreu da decisão, acionando o MP e expondo o que o próprio órgão ministerial qualificou como ausência de publicidade e de gestão democrática, em afronta a princípios constitucionais e à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
MP impõe recuo e ameaça responsabilização
Na recomendação, o Ministério Público determina:
Suspensão de deliberações sobre a nova matriz até a realização de audiências públicas;
Criação de norma interna no CME para garantir consulta pública mínima de 15 dias em decisões de grande impacto;
Convocação de audiências híbridas, com participação de sindicatos, pais, estudantes e especialistas;
Envio de resposta formal ao MP em até cinco dias;
Advertência de responsabilização judicial do presidente do Conselho em caso de descumprimento.
Questionada pela reportagem do Portal Info.Revolução, a professora Sílvia Letícia afirmou:
“Na prática, o MP desmonta a estratégia da gestão municipal de alterar o currículo ‘no apagar das luzes’, sem ouvir quem sustenta a escola pública no dia a dia: nós, educadores.”
Vitória da luta coletiva
A recomendação do Ministério Público consolida um marco político da greve da educação municipal. Não se trata apenas de barrar uma matriz curricular específica, mas de afirmar que não há gestão educacional legítima sem participação democrática.
O episódio expõe o método da Prefeitura de Belém sob Igor Normando: decisões estratégicas tomadas a portas fechadas, sem diálogo com trabalhadores e comunidades, recuando apenas quando confrontadas por organização sindical, mobilização de base e pressão institucional.
O papel do SINTEPP Belém demonstra que a disputa nos espaços institucionais, quando combinada com greve e mobilização de rua, produz efeitos concretos. A recomendação do MP não encerra o conflito, mas recoloca a educação municipal sob controle social — uma derrota política para a SEMEC e para a lógica autoritária que tenta governar a rede sem ouvir quem faz a escola acontecer.
ENTENDA O CASO
MP barra nova matriz curricular e recomendação corrobora posição do SINTEPP Belém
A Prefeitura de Belém, por meio da SEMEC, tentou impor uma nova matriz curricular sem diálogo com a comunidade escolar, durante o recesso.
A proposta foi levada ao CME com votação acelerada.
A professora Sílvia Letícia, da coordenação do SINTEPP Belém e representante da categoria dos trabalhadores e trabalhadoras da educação municipal no CME, denunciou o atropelo democrático.
A greve da educação, com mais de 30 dias, incorporou a anulação da nova matriz como um de seus pontos centrais.
O MP recomendou a suspensão do processo sem consulta pública e advertiu sobre medidas judiciais.
Resultado: vitória política da greve da educação e do SINTEPP Belém.
LINHA DO TEMPO DO CONFLITO
📌 Recesso escolar (início de 2026)
A SEMEC, então sob coordenação de Patrick Tranjan (hoje secretário de Gestão de Igor Normando), tenta aprovar a nova matriz no CME.
📌 Primeira denúncia
Sílvia Letícia (coordenação do SINTEPP Belém e conselheira no CME) denuncia a falta de debate público.
📌 Aprovação relâmpago
A proposta é levada à votação no CME mesmo durante o recesso.
📌 Greve já dura mais de mês
A anulação da matriz vira um dos eixos da greve. A pauta inclui a revogação da Lei 10.266/2026 e a anulação do Novo Estatuto do Magistério, classificados pelo SINTEPP como “pacote de maldades”.
📌 Recurso ao MP
A conselheira do SINTEPP recorre e o caso chega ao MP.
📌 Recomendação do MP
Suspensão do processo sem consulta pública e ameaça de responsabilização.
📌 Luta que segue
O SINTEPP BELÉM luta agora para que a SEMEC suspenda os efeitos da Nova Matriz Curricular na lotação das professoras e dos professores em 2026
Vitória da educação municipal: MP barra manobra da Prefeitura e da SEMEC
O SINTEPP Belém saúda a recomendação do MPPA ao CME, que suspende qualquer tentativa de impor a nova matriz curricular sem consulta pública e debate com a comunidade escolar.
Essa decisão é uma vitória política da greve da educação municipal, com mais de 30 dias de mobilização em defesa da escola pública, dos direitos da categoria e da gestão democrática da educação.
Desde o primeiro momento, o SINTEPP Belém, por meio de sua coordenadora professora Sílvia Letícia, denunciou a tentativa da SEMEC e da Prefeitura de aprovar a nova matriz durante o recesso, de forma autoritária.
Reafirmamos:
Não se constrói política educacional por decreto.
Não se muda currículo à revelia de professores, estudantes e comunidades.
Não se governa a educação pública sem democracia.
Seguiremos em greve até que:
a nova matriz curricular seja anulada;
haja negociação real com a categoria;
seja revogada a Lei 10.266/2026;
seja revogado o Novo Estatuto do Magistério.
Educação se constrói com diálogo e participação!
Belém-PA, 21 de fevereiro de 2026
SINTEPP Belém
Em defesa da escola pública, da democracia e dos direitos da categoria
Clique no arquivo PDF para ler na integra a recomendação do Ministério Público do Pará (MPPA) ao Presidente do Conselho Municipal de Educação de Belém - CME
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Revogação Já, de todo o pacote de maldades do prefeito Barbalho