Moraes determina prisão imediata de Collor por corrupção na Lava Jato
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- 24 de abr.
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Belém, PA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, após rejeitar os recursos da defesa contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato.
A condenação de Collor, na Ação Penal 1025, está relacionada a um esquema de corrupção envolvendo a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo a acusação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões de empresários para facilitar contratos irregulares entre a estatal e a UTC Engenharia, oferecendo apoio político para a indicação de diretores na empresa.
Com a rejeição dos embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior, Moraes considerou que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o cumprimento imediato da pena. Apesar da necessidade de uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já entrou em vigor.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, convocou uma sessão virtual extraordinária para sexta-feira (25), das 11h às 23h59, para que os demais ministros possam referendar a decisão de Moraes. No entanto, a ordem de prisão permanece válida e pode ser executada a qualquer momento, independentemente da análise do plenário.
A condenação e a ordem de prisão marcam um novo capítulo na trajetória de Collor, que já havia sido alvo de investigações por corrupção em outros momentos de sua carreira política. A decisão de Moraes representa um desdobramento significativo da Operação Lava Jato e um revés para o ex-presidente.
Prisão de Collor:
Decisão Judicial:
Quem Decidiu: Ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O Que Foi Decidido: Prisão imediata de Fernando Collor de Mello.
Data: Quinta-feira, 24 de abril.
Motivo: Condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
Pena: 8 anos e 10 meses de prisão.
Ação Penal: 1025.
Acusações e Condenação:
Esquema de Corrupção: Envolvimento com a BR Distribuidora (Petrobras).
Acusação Principal: Recebimento de R$ 20 milhões de empresários.
Facilitação de Contratos: Irregulares entre a Petrobras e a UTC Engenharia.
Apoio Político: Indicação de diretores na estatal.
Rejeição de Recursos: Embargos de declaração da defesa rejeitados.
Fundamento da Decisão: Moraes considerou não haver pendências jurídicas.
Procedimentos Legais:
Cumprimento Imediato: Ordem de prisão em vigor, mesmo antes da análise do plenário.
Sessão Virtual Extraordinária: Convocada por Luís Roberto Barroso (presidente do STF).
Data da Sessão: Sexta-feira, 25 de abril.
Horário da Sessão: 11h às 23h59.
Objetivo da Sessão: Referendar a decisão de Moraes.
Validade da Ordem: Execução da prisão a qualquer momento, independente da análise do plenário.
Contexto e Impacto:
Trajetória de Collor: Envolvimento em investigações de corrupção ao longo da carreira.
Fonte: Folha de São Paulo
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