MPF questiona estudo da Petrobras e exige consulta a comunidades indígenas para exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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29 de abr.
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Margem Equatorial - Bacia Potiguar - Amapá Águas Profundas (Ilustração Petrobras)

Por Douglas Diniz – Repórter Sem Fronteiras (RSF)

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Belém, PA - O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ibama e à Petrobras a revisão crucial do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) referente à exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, próximo a Oiapoque (AP). O órgão federal aponta uma inconsistência grave na definição da área de influência do empreendimento (bloco FZA-M-59), a 160 quilômetros da costa.

A recomendação central do MPF é que a área de influência seja ampliada para incluir os municípios de Macapá e Santana. O estudo da Petrobras, embora reconheça um potencial impacto na atividade pesqueira dessas localidades em caso de vazamento de diesel, inexplicavelmente as excluiu da área de influência definida para o licenciamento. O MPF argumenta que a pesca artesanal, citada no próprio EIA como critério de definição, justifica a inclusão desses municípios.

Além da revisão da área, o MPF exige a realização de estudos específicos e consultas prévias aos povos indígenas e comunidades tradicionais que serão afetados. A Petrobras deverá conduzir o Estudo dos Componentes Indígena (ECI), o Estudo dos Componentes Quilombola (ECQ) e estudos direcionados a ribeirinhos, pescadores e extrativistas artesanais na área de influência revisada. O órgão ministerial critica a superficialidade dos estudos voltados a essas comunidades, contrastando com a profundidade da análise dos meios físico e biótico.

Territórios Indigenas localizados próximo a Bacia da Foz do Amazonas

O MPF enfatiza a necessidade de uma consulta prévia individualizada e respeitosa à cultura de cada comunidade, seguindo protocolos existentes, como os dos povos indígenas de Oiapoque, representados pelo Conselho dos Caciques do Oiapoque (CCPIO). Para o acesso a terras indígenas e coleta de dados, a Petrobras precisará de autorização dos indígenas e da Funai.

Apesar das falhas apontadas, o MPF ressalta que a recomendação não visa o indeferimento da licença, mas sim a complementação dos estudos para identificar medidas mitigadoras e compensatórias adequadas, garantindo a conformidade do processo de licenciamento com a legislação brasileira. O Ibama é instado a exigir a conclusão dos estudos e consultas como condição para a aprovação da licença de operação da fase exploratória.

O MPF alerta que a consulta prévia deve abranger todos os impactos potenciais da atividade, sejam operacionais ou decorrentes de acidentes. A omissão em adotar as providências recomendadas poderá acarretar medidas administrativas e judiciais cabíveis, sinalizando a seriedade com que o órgão acompanha o caso, dada a sensibilidade ambiental e social da exploração na Bacia da Foz do Amazonas.

Confira as RECOMENDAÇÕES do MPF ao Ibama e Petrobras sobre exploração de Petroleo na Foz do Amazonas: leia na íntegra!