NO PARÁ AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL JÁ NASCEM PRECARIZADAS
- contatoinforevollu
- 17 de jul.
- 5 min de leitura
E-mail: abelribeiro624@gmail.com
A implantação das escolas de tempo integral (ETI’s) no estado do Pará já nasceu precarizada e com baixa qualidade. O modelo implantado tem trazido inúmeras consequências negativas para a educação pública na rede estadual de ensino, pois não acompanha a realidade social da comunidade estudantil, no qual a escola está situada. O resultado dessa falta de responsabilidade vem ocasionando inúmeros problemas para a educação pública paraense, tais como: evasão escolar, redução do número de professores (com aumento da jornada de trabalho), fechamento de turmas do turno e da Educação de Jovens e Adultos - EJA.
As ETI’s foram implantadas para atender a interesses políticos e eleitorais, visto que não assimilavam as realidades locais, sendo implementadas sem estruturas adequadas ao funcionamento do tempo integral. Embora existam “recursos próprios” para estas “escolas”, os resultados não aparecem no bom andamento das atividades escolares pela insuficiência, falta de transparência e o fato de a maioria dos Conselhos Escolares estarem inadimplentes.
Embora a expansão das ETI esteja prevista na legislação educacional, o governo Helder não tem cumprido com os pré-requisitos legais para a implementação delas no sentido de garantir o mínimo de qualidade, isto é, abrem escolas de tempo integral apenas como número para receber os recursos federais. Quando se trata da expansão das matrículas anuais e das melhorias estruturais o ensino permanece precarizado.
A implantação precária das ETI’s no estado, tem ampliado o processo de evasão escolar, frequentemente visível, com perdas de alunos durante o ano letivo. As escolas Souza Franco e Augusto Meira já estiveram entre as maiores escolas paraenses em número de alunos matriculados, mas atualmente, contam com um número reduzido de alunos, desde quando passaram a ser Escolas de Tempo Integral.
A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NAS ETI’s NÃO ATENDE A QUALIDADE
A alimentação escolar das ETI’s, que é fornecida, principalmente por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em parceria com SEDUC, não chega muitas vezes nas unidades de ensino. A Secretaria de Educação é responsável pela aquisição e distribuição dos alimentos, mas não garante a qualidade da alimentação oferecida aos alunos.
Na maioria absoluta das ETI’s não existem refeitórios adequados, os alunos convivem com espaços insalubres e condições mínimas de limpeza, a água não é tratada devidamente, não existem banheiros adaptados com vestiários, salas climatizadas, bibliotecas, laboratórios, sala de descanso para professores e alunos.
A alimentação escolar não atende as reais necessidades dos estudantes, ou seja, deveriam ser servidas três alimentações diárias e nutritivas (lanche da manhã, almoço e lanche da tarde), porém há vários relatos liberação de alunos por falta de merenda escolar. Outro problema grave é a falta da qualidade da alimentação e da repetição de cardápios, fato que eleva a insatisfação de estudantes e pais.
ENTRE A POLÍTICA PÚBLICA O GOVERNO ESTÁ O DESCASO
O governo do estado, assim como, a Secretaria de Educação, omitem os inúmeros casos de escolas com a falta de profissionais da educação, para atuarem com alunos/as PCD’s que vivem em condições de vulnerabilidade e sem atendimento pedagógico adequado de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), Lei nº 13.146/2015, que assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência, com foco na sua inclusão social e cidadania, incluindo o acesso e a permanência no sistema educacional.
Na gestão do empresário, Rossieli Soares, criaram as ETI’s com funcionamento em um único turno, de forma impositiva, sem discussão da jornada de trabalho dos professores e tampouco a consulta a comunidade escolar. Para remediar a perda de alunos, a SEDUC está remendando o funcionamento das ETI’s, com oferta de componentes curriculares do ensino técnico e cursos intensivos sob a gestão da SECTET o que descaracteriza o currículo e o ensino.
Desse modo, as ETI’s paraenses são aplicadas de maneira inadequadas e sem o seu caráter intelectual, físico, emocional, social e cultural proposto desde a sua origem. Elas funcionam sem o mínimo de autonomia e são tuteladas pelas DRE’s (Departamento Regional de Ensino) e pelo ICE (Instituto de Corresponsabilidade pela Educação) instituição com sede em Pernambuco e da qual o governo paga para fornecer um “modelo” de ensino integral.
O currículo aplicado nas ETI’s foi imposto sem acordo com o Sintepp e os professores são submetidos a altas jornadas de trabalho (09h/diária) e um excessivo assédio moral e institucional. Essa escola não tem futuro possui prazo de validade. A evasão escolar e comercialização da educação por meio de plataformas indicam uma educação meritocrática, plataformizada e na qual repassa dinheiro publico para fundações e instituições privadas.
O QUE É EDUCAÇÃO INTEGRAL? (UM BREVE RESUMO)
A Educação Integral é uma concepção de educação, que deve garantir em primeiro lugar uma educação de qualidade para todos os educandos. Ela deve impulsionar o desenvolvimento dos sujeitos em todas as suas dimensões – intelectual, física, emocional, social e cultural e ser constituída como projeto coletivo, compartilhado por toda a sociedade e comunidades locais.
As escolas de educação integral devem combater a desigualdade e não aumentar o apartheid entre escolas para pobres e escolas para ricos. Nos países onde foram implantadas, há um mínimo de qualidade, igualdade e equidade e por esse motivo garantem excelentes resultados. O que se aplica aqui no estado do Pará, não é Educação Integral e sim um ensino de tempo integral sucateado, precarizado e sem o mínimo de qualidade.
As primeiras experiências com escolas de tempo integral no Brasil surgiram no estado da Bahia, com a criação do Centro Educacional Carneiro Ribeiro (CECR) em Salvador, em 1950, idealizada por Anísio Teixeira e na proposta já se apresentava diferenciada pela excelência.
A ideia de Educação Integral e em tempo integral também se manifestou em outras regiões e momentos, como nos Ginásios Vocacionais em São Paulo na década de 1960 e nos CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) no Rio de Janeiro na década de 1980 com os CIEPS, ambos também sob a influência de Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, respectivamente. (Disponível em: http://www.bvanisioteixeira.ufba.br/livro11/pagina33.htm).
O fato é que a precarização do ensino e o modelo de educação de tempo integral que vem sendo implantada no Brasil em particular no Pará, não ajuda no desenvolvimento pleno dos nossos educandos, assim como, a política pública já nasce derrotada.
É necessário rever, imediatamente, este modelo que vem sendo implantado em nosso estado, e construir uma verdadeira educação integral. É necessário discutir uma legislação que resguarde a qualidade, o direito
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