Privatização da Baía do Guajará: a nova ameaça do governo Lula
- contatoinforevollu
- 19 de nov.
- 3 min de leitura
Nem ao Governo FHC e sua privataria tucana, nem ao corrupto e genocida Governo Bolsonaro. Coube ao governo de centro-direita de Luiz Inácio Lula da Silva, junto com o “carrasco do Pinheirinho”, Geraldo Alckmin, escancarar as portas para a privatização dos rios da Amazônia.
O Decreto n° 12.600, de 28/08/2025, trata “sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização”. Para os burocratas neoliberais do Governo Lula/Alckmin, os rios e os territórios sagrados de povos como os Munduruku, Arapiuns, Apiaká ou Gavião, são apenas “empreendimentos do setor hidroviário”. Em poucas linhas e artigos, três grandes rios da Amazônia passaram a ficar à mercê da ganância de empresas privadas: Madeira, Tapajós e Tocantins.
Em um dos casos, o decreto estabelece que fica incluído no Programa Nacional de Desestatização – PND aquilo que o governo denomina “Hidrovia do Rio Tocantins, considerada a navegação entre o Município de Belém, Estado do Pará, e o Município de Peixe, Estado do Tocantins”.
Dois anos antes, em julho/2023, durante reunião da diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, foi aprovado o Plano Geral de Outorgas – PGO, que define o conceito de “exploração de vias navegáveis ou potencialmente navegáveis”.
Dessa forma, ao incluir o município de Belém no PND e considerando os conceitos trazidos pelo PGO, a concessão (outorga) para a exploração privada da navegação na bacia do Araguaia-Tocantins abrange a Baía do Guajará e as rotas de navegação entre Belém e todos os municípios do estado do Pará, estendendo-se aos estados do Amazonas e do Amapá. Também as rotas fluviais dentro do próprio município, como Belém-Mosqueiro, Belém-Combu ou Belém-Cotijuba, serão afetadas pela privatização. Todos os barcos e navios que naveguem em área do município de Belém, que atracam no Ver-o-Peso ou no porto da capital paraense serão controlados pela empresa que vencer a licitação.
Também estarão dentro dos limites da área a ser privatizada o porto de Vila do Conde e a navegação que tenha como origem ou destino as cidades de Abaetetuba, Barcarena e Cametá. Será cobrado “pedágio” das embarcações? Alguma taxa fixa anual para a navegação de rabetas, pequenas embarcações e jet-skis pela baía do Guajará? Quais os limites de competências entre a Capitania dos Portos e a empresa privada que assumir o controle sobre a navegação na região?
Parte dessas perguntas poderão estar respondidas até dezembro/2025, quando o governo federal pretende lançar o edital da primeira privatização de um rio brasileiro: o rio Paraguai, no trecho compreendido entre Corumbá (MS) e a foz do Rio Apa (em Porto Murtinho, MS), e o Canal do Tamengo. A pretensão do Ministério dos Portos e Aeroportos – MPor era realizar o leilão ainda neste ano. Mas devido a questionamentos de técnicos do IBAMA, especialmente sobre a dragagem do fundo do rio, o governo optou por recuar e buscar solucionar o impasse, para que a privatização ocorra no primeiro semestre de 2026.
É preciso organizar uma forte oposição aos planos privatistas do Governo Lula/Alckmin. E articular a unificação da luta entre os povos e populações dos três rios amazônicos, Madeira, Tapajós e Tocantins, prestando apoio e solidariedade à resistência que se forma contra a privatização do rio Paraguai. Revogação do Decreto 12.600/25, já!
