Privatização da água atrasa metas e aprofunda crise do saneamento no Brasil
- contatoinforevollu
- 28 de ago.
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Apesar da promessa, Parcerias Público-Privadas falham em universalizar o acesso e mantêm 90 milhões sem esgoto, revelam dados do setor
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Belém, PA — Cinco anos após a sanção do Novo Marco Legal do Saneamento, a promessa de universalização por meio da privatização mostrou-se uma ilusão.
Longe de acelerar a cobertura, o modelo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões regionais tem se mostrado ineficaz para o grande desafio nacional, agravando a crise hídrica e social.
Projeções indicam que, no ritmo atual, o Brasil só alcançará as metas de saneamento em 2070, quase quatro décadas depois do prazo prometido de 2033. (ver nota técnica do Centro de Liderança Pública/CLP).
A realidade é brutal: mais de 32 milhões de brasileiros vivem sem acesso à água potável e mais de 90 milhões não contam com esgoto adequado. As disparidades regionais, longe de diminuírem, se aprofundam.
Enquanto o Sul e o Sudeste veem avanços modestos, o Norte e o Nordeste permanecem abandonados, com índices de saneamento que envergonham o país.
O Novo Marco, que buscava padronizar as regras e atrair o setor privado com a promessa de resolver a problemática falhou em garantir que as empresas pudessem, de fato, alcançar as metas.
A inércia de um modelo falido
O setor privado, que para os governos deveria ser a salvação, tem demonstrado inércia nos municípios brasileiros, optando por atuar apenas onde há maior retorno financeiro, leia-se tarifas e taxas altíssimas, e menor risco.
Para um serviço que é um direito humano fundamental e essencial para a saúde pública e a qualidade ambiental, a lógica do lucro é um obstáculo.
A ausência de saneamento básico não é apenas uma falha de infraestrutura; é um desastre ambiental silencioso, que polui rios, degrada ecossistemas e compromete o futuro das comunidades mais carentes e vulneráveis.
O Marco Legal do Saneamento promoveu a ideia que as PPPs, resolveriam a situação, basta ver os resultados que são insuficientes para reverter a tendência nacional de atraso.
O Brasil está perdendo terreno para países com desafios sociais e econômicos comparáveis, como México e Índia, que conseguiram ampliar significativamente a cobertura de esgoto nos últimos anos.
A solução não está na privatização, mas sim no fortalecimento da capacidade de gestão e financiamento das companhias públicas, que podem priorizar o acesso universal e a proteção ambiental.
A regionalização, mencionada no próprio texto, é uma estratégia que poderia ser implementada sem a necessidade de entregar um serviço essencial ao capital privado.
Somente com políticas públicas robustas, investimentos coordenados e a primazia do direito humano sobre o lucro, será possível transformar a realidade do saneamento no Brasil. O meio ambiente e a população não podem esperar até 2070.
Sem avanço significativo nos processos de privatizações e concessões — como demonstram diversos estudos —, torna-se urgente e necessário reestatizar as empresas públicas.
É preciso responsabilizar os governos que entregaram a saúde e o bem-estar da população à lógica do lucro e da mercantilização.
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