Reforma Administrativa: Sindicalistas criticam redução de salários, precarização do trabalho e fim da estabilidade, enquanto ‘privilégios’ seriam cortina de fumaça para desviar foco da população
- contatoinforevollu
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Belém, PA – A proposta de reforma administrativa, que será apresentada nesta semana pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), é vista por dirigentes sindicais do funcionalismo público como um "ataque disfarçado" e uma "profunda precarização" do serviço público. Embora o projeto anuncie o fim de privilégios como férias de 60 dias e supersalários, os servidores temem que as medidas atinjam de forma mais dura a base da categoria, com redução salarial e o fim da estabilidade.
Para os dirigentes sindicais ouvidos pelo Portal Info.Revolução, “a reforma desmantela a estrutura de carreira e ataca a remuneração dos trabalhadores. A medida que estabelece que o salário inicial de uma carreira não poderá ser superior a 50% do salário final, isso representa uma desvalorização do servidor público, e desestimula o ingresso de novos servidores pois desmotiva a progressão”, afirmou Cedício de Vasconcelos Monteiro, servidor aposentado da Marinha do Brasil e da Direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado do Pará (SINTSEP-PA).
“a reforma desmantela a estrutura de carreira e ataca a remuneração dos trabalhadores. A medida que estabelece que o salário inicial de uma carreira não poderá ser superior a 50% do salário final, isso representa uma desvalorização do servidor público, e desestimula o ingresso de novos servidores pois desmotiva a progressão”
Direção do SINTSEP-PA
O ponto mais polêmico, porém, é a criação de um sistema de avaliação de desempenho. Segundo o sindicalista Cedício, essa medida "abre brechas para a demissão de servidores concursados". Ele argumenta que, mesmo com a promessa de que a estabilidade não será afetada, a avaliação anual pode se tornar uma "ferramenta para perseguição política e assédio moral". A progressão na carreira, que passará a ser baseada em critérios de desempenho, e não apenas no tempo de serviço, é vista com desconfiança pelos trabalhadores, que temem "a falta de transparência nas metas e indicadores", conclui Cedício.
Contratos temporários e bônus por desempenho geram críticas
A proposta também prevê a regulamentação de novos vínculos de trabalho, como a contratação temporária de até cinco anos para áreas como a educação. Para a Professora Silvia Leticia da Coordenação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (SINTEPP) “a medida representa um "passo atrás" na luta por concursos públicos e por vínculos estáveis, além de abrir brechas para o apadrinhamento e o nepotismo, uma vez que o processo seletivo não exigiria a mesma rigidez de um concurso. Essa Reforma ainda prevê um bônus por desempenho que aprofunda a desigualdade, já que não seria incorporado ao salário e não teria paridade com os aposentados e pensionistas, um verdadeiro absurdo”.
“a medida representa um "passo atrás" na luta por concursos públicos e por vínculos estáveis, além de abrir brechas para o apadrinhamento e o nepotismo, uma vez que o processo seletivo não exigiria a mesma rigidez de um concurso. Essa Reforma ainda prevê um bônus por desempenho que aprofunda a desigualdade, já que não seria incorporado ao salário e não teria paridade com os aposentados e pensionistas, um verdadeiro absurdo”.
Coordenação do SINTEPP
Apesar de incluir a limitação de supersalários e o fim das férias de 60 dias para o Judiciário, a visão dos sindicalistas é de que essas medidas servem de "cortina de fumaça" para desviar o foco da sociedade do que consideram os verdadeiros alvos da reforma: os servidores da base que garantem o funcionamento dos serviços essenciais. A mensagem que se busca passar, argumentam, é a de que a reforma atinge apenas os "marajás", quando, na prática, ela precariza a grande maioria dos trabalhadores.
Para Silvia Leticia “a única saída possível para impedir a retirada de direitos e conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, tanto municipais, estaduais, como federais, é a organização de todas as categorias em nível nacional, mobilizar o conjunto dos servidores públicos e construir uma forte greve geral unificada”.
A Reforma Administrativa que será apresenta pelo Deputado Pedro Paulo conta com o apoio do Presidente Lula e de sua base parlamentar no Congresso Nacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio à proposta de reforma administrativa e pretende levar o texto diretamente ao plenário no início de setembro.
Fonte: Jornais: O Globo, Estadão, Folha de São Paulo e CNTE
Servidores Público são contra a reforma administrativa e falam em greve geral unificada do funcionalismo municipal, estadual e federal contra projeto
1. Precarização disfarçada: Dirigentes sindicais em Belém veem a proposta de reforma administrativa como um "ataque disfarçado" e uma "profunda precarização" do serviço público, apesar de o projeto prometer o fim de privilégios como supersalários e férias de 60 dias.
2. Desvalorização da carreira: Para o sindicalista Cedício de Vasconcelos, do SINTSEP-PA, a medida que limita o salário inicial a 50% do final da carreira desvaloriza a profissão e desmotiva a progressão, além de dificultar a atração de novos servidores.
3. Medo da perseguição: O ponto mais polêmico é o sistema de avaliação de desempenho. Os sindicatos temem que a avaliação anual se torne uma ferramenta para perseguição política e assédio moral, abrindo brechas para a demissão de servidores concursados.
4. Contratos temporários: A regulamentação de novos vínculos, como a contratação temporária de até cinco anos para a educação, é vista pela professora Silvia Leticia, do SINTEPP, como um "passo atrás" na luta por concursos e vínculos estáveis, além de abrir espaço para nepotismo.
5. Bônus desigual: A proposta de um bônus por desempenho que não seria incorporado ao salário e não teria paridade com aposentados e pensionistas é considerada um "verdadeiro absurdo" e aprofunda a desigualdade, segundo a sindicalista Silvia Leticia.
6. "Cortina de fumaça": Os sindicalistas argumentam que o combate aos "privilégios" serve de "cortina de fumaça" para desviar o foco da sociedade do verdadeiro alvo: os servidores da base que garantem os serviços essenciais. A reforma, na prática, precarizaria a grande maioria dos trabalhadores.
7. Saída pela greve: Para Silvia Leticia, a única saída possível para impedir a retirada de direitos é a "organização de todas as categorias em nível nacional" e a construção de uma "forte greve geral unificada".
8. Apoio político: A proposta, elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), conta com o apoio do presidente Lula e de sua base parlamentar no Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende levar o texto diretamente ao plenário no início de setembro.
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