Relatório do Cimi revela aumento da violência contra Povos Indígenas em 2024
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- 29 de jul.
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Lei do Marco Temporal é apontada como catalisador de conflitos e assassinatos em ano marcado por ataques e omissão estatal.
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Belém, PA - O ano de 2024, o primeiro sob a vigência da polêmica Lei 14.701/2023 (conhecida como Lei do Marco Temporal), foi um período de recrudescimento da violência contra os povos indígenas no Brasil, conforme aponta o relatório anual "Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil - dados de 2024" divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) nesta segunda-feira, 28 de julho, em Brasília. A ofensiva do Congresso Nacional contra os direitos indígenas e a morosidade na demarcação de terras refletiram-se em um cenário de insegurança, invasões territoriais e um elevado número de assassinatos e suicídios em diversas regiões do país.
A nova legislação, que restringe a demarcação de terras indígenas àquelas que estavam sob posse dos povos originários em 5 de outubro de 1988, é vista como o principal impeditivo para o avanço dos processos administrativos de reconhecimento territorial. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) admitiu que a Lei 14.701 afeta potencialmente "todas as Terras Indígenas que se encontram em fase administrativa anterior à regularização". Este cenário de fragilização jurídica incentivou invasões de grileiros, fazendeiros, caçadores, madeireiros e garimpeiros.
Violência contra o patrimônio e a pessoa
As "Violências contra o Patrimônio" totalizaram 1.241 casos em 2024, abrangendo omissão e morosidade na regularização de terras (857 casos), conflitos relativos a direitos territoriais (154 registros em 114 Terras Indígenas) e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio (230 casos em 159 Terras Indígenas). Dois terços (78) das terras que registraram conflitos territoriais em 2024 não estão regularizadas.
A "Violência contra a Pessoa" somou 424 registros. Os assassinatos mantiveram-se em patamares alarmantes, com 211 casos em todo o país. Os estados do Norte e Centro-Oeste concentram os maiores números, com Roraima (57), Amazonas (45) e Mato Grosso do Sul (33) liderando as estatísticas, além da Bahia com 23 indígenas assassinados. Destaques de brutalidade incluem o assassinato de Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe em um ataque armado na Bahia, e Neri Ramos da Silva, morto durante uma operação policial em Mato Grosso do Sul, ambos com a participação da Polícia Militar. Além dos ataques físicos, foram registrados casos de abuso de poder, ameaças de morte, ameaças diversas, lesões corporais, racismo e discriminação étnico-cultural, e violência sexual.
Omissão do Poder Público e impactos da crise climática
A "Violência por Omissão do Poder Público" também apresentou números preocupantes. Foram 208 suicídios de indígenas em 2024, com Amazonas (75), Mato Grosso do Sul (42) e Roraima (26) registrando os maiores índices, concentrados majoritariamente entre jovens de até 29 anos. A mortalidade na infância (0 a 4 anos) resultou em 922 óbitos, principalmente por causas evitáveis como gripe, pneumonia, diarreia e desnutrição.
A desassistência geral (47 casos), na educação (87 casos), na saúde (83 casos), e a disseminação de bebida alcoólica e drogas (10 casos), bem como mortes por desassistência à saúde (84 casos), somaram 311 ocorrências. O relatório destaca a falta generalizada de infraestrutura escolar e de saúde, saneamento básico e água potável em aldeias por todo o país.
A crise climática, com inundações no Rio Grande do Sul e secas com queimadas na Amazônia, Pantanal e Cerrado, agravou a vulnerabilidade das comunidades indígenas. A poluição de cursos d'água por mercúrio de garimpos ilegais e o uso de agrotóxicos também impactam a saúde indígena. A situação dos povos Warao, migrantes da Venezuela, que enfrentam condições indignas em abrigos, é outro ponto de atenção, interpretada como xenofobia institucional e aporofobia por parte do Estado.
Ainda de acordo com o Cimi, 119 registros de povos indígenas em isolamento voluntário na Amazônia Legal brasileira permanecem sem reconhecimento estatal e proteção adequada. Mesmo aqueles em territórios com algum grau de reconhecimento estiveram sob ameaça, com 22 Terras Indígenas (onde vivem 48 grupos isolados) registrando invasões e exploração ilegal de recursos naturais.
O relatório completo, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), é uma publicação anual que busca despertar a sociedade e o Estado para a realidade dos povos originários do Brasil.
(Matéria em atualização)
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