Servidores de Belém Protestam contra Reforma que privatiza saúde municipal e ameaça carreira da categoria
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Fórum de Entidades Municipais fará ato na Câmara para barrar projeto do prefeito Igor Normando (MDB), que prevê ampliação de cargos políticos e corte de direitos.
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BELÉM, PA – Servidores públicos municipais de Belém realizarão um ato público nesta quarta-feira, 6 de agosto, às 9 horas, na Câmara Municipal (veja video abaixo), em protesto contra o Projeto de Reforma Administrativa proposto pelo prefeito Igor Normando (MDB). O Fórum de Entidades Municipais de Belém, que reúne 14 categorias do funcionalismo, aponta que a medida visa privatizar importantes unidades de saúde da capital e aumentar cargos de indicação política em detrimento de servidores concursados.
Entre as principais preocupações do Fórum está a intenção de privatizar unidades como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Daico e Dasac, além do Pronto Socorro da 14 de Março. O projeto também é alvo de críticas por propor o aumento de cargos de indicação política, contrariando a Lei Municipal 9.518/2019, que preconiza que cargos comissionados sejam prioritariamente preenchidos por servidores de carreira e concursados. Adicionalmente, o prefeito busca alterar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que, segundo as entidades, assegura direitos adquiridos dos funcionários.
A mobilização ocorre em meio a uma campanha salarial do funcionalismo de Belém, que se arrasta desde maio sem avanços nas negociações com o executivo municipal. Os servidores reivindicam o realinhamento do vencimento-base da categoria ao Salário Mínimo Nacional, visto que a maioria recebe R$ 1.044,00.
As demandas do Fórum incluem ainda o reajuste do vale-alimentação dos atuais R$ 400,00 para R$ 700,00, valor calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) como custo da cesta básica. A categoria também exige o pagamento do Piso Salarial do Magistério e da Enfermagem, conforme determina a legislação federal, a realização de novos concursos públicos, a valorização profissional, melhorias nas condições de trabalho e o fim das privatizações no setor da saúde.
(Matéria em Atualização)
Assista ao vídeo de convocação do Fórum de Servidores Municipais
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