Servidores intensificam pressão contra a Reforma Administrativa e alertam para a "Demolição" de serviços

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9 de jul.
3 min de leitura

Servidores Federais debatem mobilização contra Reforma Adminstrativa - Imagem: FENASPS

Mobilização inclui seminário em Brasília e busca barrar propostas que podem ampliar privatizações e precarização no funcionalismo.

Por Douglas Diniz – Repórter Sem Fronteiras (RSF)

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Belém, PA — “Servidores públicos de todas as esferas — federal, estadual e municipal — estão em alerta e intensificando a mobilização contra o avanço da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.” A afirmação é de Regina Brito, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP-PA). O movimento, que articula entidades do funcionalismo com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, realizou um seminário em Brasília nesta segunda-feira, 8 de julho, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com o objetivo de pressionar parlamentares e barrar o que chamam de "nova roupagem da PEC 32".

“Servidores públicos de todas as esferas — federal, estadual e municipal — estão em alerta e intensificando a mobilização contra o avanço da Reforma Administrativa no Congresso Nacional.” Regina Brito - Coordenadora Geral do SINTSEP-PA.

“Nossa principal preocupação é que as propostas em debate, atualmente em um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara, resultem na precarização dos serviços públicos e na expansão da privatização”, declarou Cedicio Vasconcellos, também da direção da entidade. Os dirigentes do SINTSEP-PA classificam a Reforma Administrativa como a "demolição" de áreas essenciais do serviço público, como saúde, educação e saneamento básico. Eles apontam que a reforma poderia abrir caminho para diversas formas de contratação — terceirizados, temporários, PPPs e celetistas — criando um cenário de desigualdade entre trabalhadores que desempenham as mesmas funções em seus locais de trabalho.

“Nossa principal preocupação é que as propostas em debate, atualmente em um Grupo de Trabalho (GT) na Câmara, resultem na precarização dos serviços públicos e na expansão da privatização.” Cedicio Vasconcellos - Direção do SINTSEP-PA.

Servidores detalham estratégias para Frear a Reforma Administrativa

Em uma plenária unificada realizada no dia 2 de julho, entidades do funcionalismo público definiram as principais diretrizes de sua campanha contra a Reforma Administrativa. Com a palavra de ordem "PEC 32 nunca mais", o movimento obteve êxito em reunir cerca de mil ativistas no seminário desta segunda-feira, dia 8 de julho, em Brasília, com o objetivo de intensificar a pressão sobre parlamentares do "centrão" e da extrema-direita.

Entre as reivindicações aprovadas no seminário, destaca-se o pedido para que o presidente Lula audite a dívida pública e a defesa veemente do Regime Jurídico Único (RJU) como a única modalidade de contratação via concurso público. A estratégia dos servidores inclui ainda visitas a gabinetes parlamentares, ações em aeroportos para abordar os congressistas e a produção de material de campanha unificado para fortalecer a mobilização.

Lideranças do funcionalismo reconhecem que o atual cenário no parlamento apresenta desafios significativos, mas ressaltam a importância crucial da mobilização contínua. “A possibilidade de uma greve geral em defesa dos serviços públicos não está descartada”, concluiu Regina Brito, reforçando o compromisso em salvaguardar os princípios do serviço público e proteger seus profissionais.

A Reforma Administrativa em debate no Congresso propõe uma série de mudanças significativas para o funcionalismo público brasileiro. Abaixo, as principais medidas:

Novos Modelos de Contratação: A proposta busca alterar a forma de ingresso no serviço público, migrando de um modelo baseado predominantemente em concursos para provas de mérito com foco em desempenho. Isso abriria caminho para diferentes regimes de contratação, além do atual vínculo efetivo.
Estabilidade Condicional: A estabilidade, hoje garantida após três anos de serviço, seria revista. A reforma sugere um modelo de "estabilidade condicional", onde o servidor poderia ser demitido por desempenho insuficiente após avaliações periódicas.
Restrição de Gastos com Pessoal: A reforma tem como um de seus objetivos conter o aumento das despesas com servidores. Para isso, propõe a limitação do crescimento dos salários e a criação de novas regras para aposentadorias e pensões, buscando alinhá-las ao regime da iniciativa privada.
Alterações no Regime Jurídico: O regime jurídico atual dos servidores seria alterado, com a criação de novas normas para contratação, gestão e avaliação. O objetivo é aumentar a transparência e a responsabilidade na administração pública.