A UNIND É UMA CONQUISTA HISTÓRICA — MAS SÓ SERÁ REVOLUCIONÁRIA SE NÃO REPETIR OS ERROS QUE A TORNARAM NECESSÁRIA
- há 22 horas
- 8 min de leitura
Dra. Ecologia, Geógrafa, pesquisadora e professora indígena.
Aprovada na Câmara dos Deputados e relatada por Célia Xakriabá, a criação da Universidade Federal Indígena representa uma reparação epistemológica sem precedentes. Mas para que a universidade indígena não reproduza a lógica colonial que marcou a educação escolar nas aldeias, é preciso enfrentar com lucidez os vícios estruturais do sistema educacional brasileiro — inclusive aqueles que ainda hoje impedem professores indígenas aprovados em concurso de serem nomeados.
Na noite de 10 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6132/25, que cria a Universidade Federal Indígena (UNIND), com sede em Brasília e estrutura multicêntrica capaz de alcançar as diversas regiões do país. O texto, relatado pela deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), segue agora para apreciação do Senado. Se confirmada, a UNIND será a primeira universidade federal do Brasil integralmente voltada aos povos indígenas — uma instituição onde reitoria, corpo docente e projeto pedagógico nascerão das epistemologias originárias. Não se trata de um gesto simbólico: trata-se de reconhecer que os povos que nomearam este território são também produtores legítimos de conhecimento científico.
A própria Célia Xakriabá classificou a aprovação como uma reparação histórica e epistemológica, afirmando que a universidade reafirma o protagonismo indígena diante dos desafios contemporâneos, em especial a crise climática. A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, foi além, declarando que a UNIND vem combater o apagamento da memória, revitalizar as línguas e reconhecer o valor das medicinas, filosofias e ecologias indígenas.
Escrevo como mulher indígena, geógrafa, pesquisadora e professora aprovada em 4 concursos públicos para professor efetivo do magistério superior. Escrevo, portanto, de dentro: conheço na pele as promessas da legislação e o abismo entre elas e a realidade. Comemorar a UNIND é necessário — mas comemorar sem examinar o campo de ruínas sobre o qual ela se ergue seria ingenuidade ou desonestidade intelectual. A universidade indígena nasce num país onde a educação escolar indígena — aquela que deveria preparar nossos estudantes para chegar ao ensino superior — é marcada por precariedade estrutural, abandono estatal e, não raro, pela reprodução da lógica colonial que deveria combater.
Os números são eloquentes na sua brutalidade. De acordo com dados do Censo Escolar (2022), o Brasil possui cerca de 3.400 escolas indígenas. Quase metade não possui esgoto sanitário; 30% funcionam sem energia elétrica; 63% não têm água potável; 75% não dispõem de acesso à internet, e a banda larga é realidade em meros 14% das unidades. Menos da metade dessas escolas utiliza material didático em língua indígena ou bilíngue — embora 74% ministrem aulas na língua originária. O agravo está quando se observa que muitas dessas escolas sequer foram construídas pelo poder público: um terço delas funciona em estruturas improvisadas pelas próprias comunidades.
A precariedade não é acidental. Ela é o resultado de décadas de negligência institucionalizada. Os professores indígenas na educação básica, em sua grande maioria, trabalham sob regime de contratos temporários. Em Alagoas, o Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena denuncia que o corpo docente sobrevive na informalidade, com contratos anuais renováveis e sem qualquer garantia trabalhista. A escola, que a Constituição de 1988 prometeu ser instrumento de resistência cultural, opera muitas vezes como extensão do modelo colonizador: currículo padronizado, pedagogia descontextualizada, apagamento linguístico.
No ensino fundamental, concentram-se a maioria das matrículas — cerca de 166 mil. No ensino médio, o número despenca para pouco mais de 26 mil. A razão é simples e estarrecedora: as escolas das aldeias, em regra, ofertam apenas até o fundamental. Os poucos estudantes que insistem em prosseguir são obrigados a se deslocar quilômetros até distritos e cidades vizinhas, onde enfrentam racismo, inadequação curricular, dificuldades de transporte e o desenraizamento de suas comunidades. Muitos desistem. Os que resistem carregam marcas.
A expressão "educação escolar indígena" carrega em si uma contradição fundante. A escola, como instituição, foi historicamente um dispositivo de assimilação. Os jesuítas a usaram para catequizar, o Estado republicano a empregou para "civilizar", e a ditadura militar a instrumentalizou para integrar os indígenas à sociedade nacional — eufemismo para apagar nossas identidades. A Constituição de 1988 rompeu formalmente com esse paradigma ao garantir o direito a uma educação diferenciada, específica, bilíngue e intercultural. Mas entre a norma e a realidade há um abismo que quase quatro décadas de redemocratização não conseguiram preencher.
Não é interessante ter professores e gestores indígenas atuando em territórios indígenas de acordo com um modelo de educação anti-indígena que continue colonizando a educação. Ou seja, não basta pintar de indígena uma estrutura pensada por e para não indígenas.
A escola nas aldeias, em muitos casos, permanece como reprodução empobrecida da escola urbana, sem os recursos desta e sem a liberdade de se reinventar a partir dos saberes locais. A aldeia não se liberta do modelo de escola opressor quando o professor, sem formação específica, apenas replica o que a escola não indígena faz.
No ensino superior, os avanços das últimas décadas são reais, mas insuficientes e frágeis. As políticas de cotas e os programas de ações afirmativas permitiram que cerca de cem mil indígenas acessassem universidades brasileiras. Algumas instituições — como a UFSC, a UnB, a UFBA, a UFG e a Ufopa — chegaram a realizar concursos específicos para docentes indígenas, e hoje já contamos com professores indígenas efetivos no magistério superior federal.
A UFSC, por exemplo, empossou em 2024 o professor João Rivelino Barreto, do povo Tukano, como primeiro docente aprovado em concurso exclusivo para indígenas naquela instituição, somando-se à professora Adriana Kaingang, do Departamento de História. A Lei de Cotas de 2025 (Lei 15.142/25) agora determina reserva de vagas também para indígenas e quilombolas em concursos públicos federais. São conquistas que não podem ser minimizadas.
No entanto, entre a aprovação em concurso e a efetiva nomeação, muitos de nós descobrimos que o racismo institucional não opera apenas na porta de entrada — opera também na recusa de abri-la por inteiro. Conheço esse mecanismo de perto.
Fui aprovada em concurso público para o magistério superior efetivo em Geografia Humana na Universidade Federal do Pará, mas enfrento uma luta prolongada para que a minha nomeação se concretize. A burocracia universitária, que deveria ser instrumento de efetivação de direitos, converte-se em trincheira de resistência silenciosa à presença indígena nos espaços de poder acadêmico. Não sou caso isolado, em diversas instituições federais, docentes indígenas aprovados enfrentam atrasos, exigências desproporcionais e uma morosidade que, embora se vista de legalidade, tem cor e tem alvo.
É nesse cenário que a UNIND surge como promessa de ruptura. Mas é também nesse cenário que reside o maior perigo, que é o de que a universidade indígena, ao se institucionalizar dentro do aparato estatal brasileiro, absorva os mesmos vícios que deformaram a educação básica nas aldeias e que ainda hoje travam a carreira de docentes indígenas nas universidades convencionais.
A história da educação escolar indígena no Brasil deixa um inventário de erros que a UNIND deve estudar como quem estuda um prontuário de enfermidades a serem evitadas. Cada um desses erros aponta para um encaminhamento concreto que a nova universidade precisa incorporar desde sua concepção.
A educação escolar indígena nasceu sob o signo da tutela — primeiro missionária, depois estatal. Os currículos foram desenhados por não indígenas, os materiais produzidos fora das aldeias, os critérios de avaliação importados de uma lógica alheia. A UNIND precisa garantir que seus currículos sejam formulados com participação efetiva e permanente das comunidades indígenas — não apenas consultadas em seminários pontuais. Os 20 seminários regionais realizados ao longo de 2024, com participação de 236 povos e quase 3.500 pessoas, foram um início promissor. Mas a escuta não pode se encerrar na fase de elaboração do projeto de lei. Ela precisa ser permanente, estrutural, vinculante.
Na educação básica, o professor indígena é, em muitos estados, um trabalhador informal. No ensino superior, mesmo quando aprovado em concurso, enfrenta barreiras institucionais à nomeação e à progressão na carreira. A UNIND prevê concurso público com percentual mínimo para candidatos indígenas — medida essencial. Mas é preciso ir além e garantir que a aprovação se converta efetivamente em nomeação, que os planos de carreira sejam específicos e respeitosos às trajetórias indígenas, e que a formação continuada não replique os programas genéricos das universidades convencionais.
O docente indígena da UNIND não pode ser tratado como um professor convencional com adereço étnico. Ele é detentor de saberes que a própria universidade existe para valorizar. E nenhum edital de concurso pode ser letra morta, o que significa que a aprovação sem nomeação é colonialismo burocrático.
Uma das tragédias da educação escolar indígena é a desconexão entre a escola e a comunidade. O projeto de lei prevê estrutura multicêntrica, com campi distribuídos pelo território nacional. Essa descentralização é fundamental — mas só funcionará se os campi forem efetivamente enraizados nos territórios, e não postos avançados administrativos de Brasília. A universidade precisa dialogar organicamente com as escolas indígenas da educação básica, formando um continuum educacional. Se a UNIND não se articular com a base, corre o risco de se tornar uma ilha de excelência cercada por um oceano de abandono — e de reproduzir, no nível superior, o mesmo gargalo que hoje expulsa estudantes indígenas entre o fundamental e o médio.
Há um risco real de que a universidade indígena seja tratada, pelo Estado e pela academia convencional, como uma espécie de museu vivo — um espaço para preservar saberes ancestrais em vitrine, sem lhes conferir o mesmo estatuto epistemológico da ciência ocidental. A UNIND precisa produzir conhecimento com rigor e autonomia, em diálogo intercultural mas sem subordinação. Justiça climática, gestão territorial, biodiversidade, medicina tradicional — esses não são temas folclóricos, são fronteiras de conhecimento nas quais nossos povos têm contribuições insubstituíveis a oferecer ao mundo. Infelizmente, a presença indígena na universidade ainda não conseguiu romper a estrutura curricular hegemônica. A UNIND não pode nascer já capturada por essa estrutura.
O projeto de lei determina que reitor e vice-reitor da UNIND sejam obrigatoriamente docentes indígenas — uma salvaguarda importante. Mas a autonomia de gestão vai muito além da reitoria. É preciso blindar a universidade contra a cooptação política partidária, contra a instrumentalização eleitoreira e contra a burocratização que engessa as universidades federais brasileiras.
A UNIND precisa de um modelo de governança que inclua conselhos com representação direta das comunidades indígenas, mecanismos de prestação de contas transparentes e processos decisórios que respeitem as formas próprias de organização política dos povos originários.
Um dos maiores pontos de atenção é a de que a educação escolar indígena padece de subfinanciamento crônico. A UNIND não pode depender de emendas parlamentares, convênios pontuais ou da boa vontade de governos de turno. Precisa de dotação orçamentária própria, vinculada e protegida contra contingenciamentos. Sem recursos estáveis, a universidade será uma fachada institucional — terá CNPJ, mas não terá vida.
Talvez o maior desafio que a UNIND enfrentará não esteja dentro de seus muros, mas fora deles. De nada adianta criar uma universidade de excelência indígena se o caminho até ela permanece intransitável? A educação básica nas aldeias precisa ser transformada — não como pré-requisito da universidade, mas como direito em si mesmo. É preciso universalizar o ensino médio nos territórios indígenas, garantir transporte escolar digno, realizar concursos públicos para professores indígenas em todos os estados, produzir material didático bilíngue e específico em escala, e assegurar que nenhuma criança indígena precise abandonar sua aldeia para completar a educação básica.
A UNIND deve funcionar como polo irradiador dessa transformação, formando os professores, pesquisadores e gestores que faltam na base. Ela não pode ser um ponto de chegada desconectado, ela precisa ser o coração de um sistema educacional indígena integrado, da alfabetização à pós-graduação.
Para que a UNIND cumpra sua promessa, será preciso vigilância permanente, financiamento robusto, autonomia real e, sobretudo, que os povos indígenas — e não o Estado, não a academia convencional, não os partidos políticos — sejamos de fato protagonistas de nosso destino. Como disse Célia Xakriabá, trata-se de reconhecer um espaço de educação superior construído a partir de epistemologias indígenas. Construído a partir — não adaptado, não traduzido, não emprestado. A UNIND precisa nascer indígena não apenas no nome, mas na alma, na estrutura e na prática cotidiana.
O Senado agora tem a responsabilidade de aprovar o projeto com celeridade e sem desfigurá-lo. E o governo federal tem a obrigação de garantir que a universidade saia do papel com recursos, infraestrutura e respeito à sua singularidade. Mas nós, povos indígenas, também temos uma responsabilidade, a de não aceitar que essa conquista se transforme em mais uma promessa bonita escrita em lei e esquecida na prática.
APOIE INFO.REVOLUÇÃO E GANHE UM E-BOOK
Comentários