COLUNA DO CÃO CHUPANDO MANGA
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- 29 de set.
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COLUNA DO CÃO CHUPANDO MANGA
POR DOUGLAS DINIZ - REPÓRTER SEM FRONTEIRAS
Justiça impõe multa e cobra explicações do governo do Pará sobre ensino remoto em terras indígenas
O modelo de educação a distância adotado pelo governo do Pará, o Sistema Educacional Interativo (SEI) e o Centro de Mídias (Cemep), virou alvo de investigação judicial. A Justiça determinou que o Estado preste esclarecimentos detalhados sobre a expansão desses programas, especialmente em comunidades tradicionais, rurais e indígenas, sob pena de multa diária que pode chegar a R$ 1 milhão.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo MPF e MPPA, que alegam a ilegalidade do ensino remoto nessas áreas. Os órgãos apontam que a modalidade é incompatível com as necessidades de ensino contextualizado dessas populações, citando a expansão do Cemep para a Terra Indígena Parakanã como uma prática ilegal, segundo o próprio Ministério da Educação.
O Estado deverá detalhar o funcionamento e os critérios de implementação de ambos os sistemas, bem como relação atualizada de escolas, incluindo as aldeias e comunidades rurais atendidas.
Santarém sedia Tribunal Popular contra Agrotóxicos e denuncia crimes do agronegócio na Amazônia
A cidade de Santarém sediou o Tribunal Popular contra os Agrotóxicos entre os dias 26 e 28 de setembro, um evento de caráter político e moral que buscou denunciar, de forma simbólica, o agronegócio por crimes contra a humanidade e o meio ambiente na Amazônia.
O Tribunal, realizado no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR), alertou para o impacto devastador da monocultura da soja na região. Nos últimos 20 anos, a área plantada saltou de 79 mil hectares em 2006 para mais de 1,2 milhão de hectares em 2025.
Essa expansão predatória tem provocado a contaminação das águas e representa uma grave ameaça à sobrevivência das comunidades tradicionais no Baixo Amazonas. Embora não possua força jurídico-oficial, o Tribunal Popular funciona como uma poderosa ferramenta de conscientização e fortalecimento das lutas sociais em defesa da floresta e dos povos. O evento integra a Jornada em Defesa da Amazônia da Vida e Contra os Agrotóxicos.
Justiça anula licenças de porto e protege o Lago do Maicá
Uma importante vitória ambiental e social foi conquistada no Baixo Amazonas. A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e anulou as licenças para a construção de um porto da Atem’s Distribuidora de Petróleo no Lago do Maicá em Santarém-PA. A decisão paralisa imediatamente as obras, garantindo a proteção deste ecossistema vital.
A anulação das licenças ocorreu porque o projeto avançava sem o devido diálogo e respeito às leis, ignorando as comunidades quilombolas, indígenas e de pescadores. Segundo o MPF, a falta de consulta configurou um claro desrespeito à legislação.
O Lago do Maicá é crucial para a subsistência dos povos tradicionais. Essa decisão judicial não só protege um ecossistema fundamental para a pesca e o sustento local, mas também reforça um princípio inegociável: nenhum empreendimento pode se sobrepor aos direitos das comunidades e à integridade da natureza amazônica. É a prova da força da união na defesa da vida.
Documentário "Tapajós: Onde o Rio é Luta" revela ameaças ambientais na Amazônia
O documentário “Tapajós: Onde o Rio é Luta” já está disponível, oferecendo um olhar aprofundado sobre a realidade de um dos rios mais importantes da Amazônia e as graves ameaças que enfrenta.
O filme traz as vozes de lideranças como Raquel Tupinambá, Johnson Portela e Mariane Tupinambá para expor os impactos da expansão predatória na região, incluindo: avanço de portos e hidrovias, derrocamentos, Expansão do agronegócio.
O documentário está acessível para o público no YouTube.
Crise Ambiental na Amazônia: MPF dá 48 horas para Ibama explicar aval à exploração de petróleo na Foz do Amazonas
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um ultimato ao Ibama, exigindo que o órgão se posicione em até 48 horas sobre as graves falhas e riscos sociais da exploração de petróleo liberada na Foz do Amazonas. O MPF contesta a decisão da Petrobras e do Ibama, argumentando que o projeto não apenas subestima o impacto climático global, mas também viola direitos constitucionais na Amazônia.
Violação de direitos
O MPF é enfático ao afirmar que a liberação do projeto viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), pois ignora a Consulta Prévia, Livre e Informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais que serão afetadas.
Os estudos técnicos são considerados falhos e desatualizados, subestimando o impacto real. O MPF vê uma "séria incoerência" entre a prática da exploração e os compromissos internacionais do Brasil para combater as mudanças climáticas.
Não há plano de compensação para os pescadores artesanais de 24 municípios do Pará e 6 do Amapá, cujos territórios de pesca serão diretamente afetados por qualquer incidente.
O projeto representa uma ameaça direta aos povos indígenas do Amapá. As comunidades reafirmam sua luta com a palavra de ordem: “NÃO ao petróleo, NÃO à destruição, SIM à vida! A Amazônia não está à venda!”
Kayapó ocupam DSEI em protesto contra nomeação de coordenador sem consulta prévia
Dezenas de indígenas do povo Kayapó ocuparam nesta sexta-feira (26) a sede do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Kayapó do Pará, em Redenção, para protestar contra a nomeação de Casimiro Júnior Marinho Aguiar como coordenador. A Federação Estadual dos Povos Indígenas do Pará (FEPIPA) manifestou repúdio, alegando que a decisão viola a Constituição e a Convenção 169 da OIT por ignorar a Consulta Prévia, Livre e Informada.
Afronta à autonomia e conflito político
O protesto é motivado pela nomeação unilateral para um cargo que impacta diretamente a saúde essencial das aldeias. A revolta se intensifica devido ao parentesco de Casimiro com o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), figura conhecida por pautas anti-indígenas e aliado do setor ruralista, que tem histórico de apoio ao garimpo ilegal na Terra Indígena Kayapó.
Lideranças indígenas veem a escolha como uma "afronta à autonomia" e um risco, citando o histórico de má gestão do irmão de Casimiro, Lázaro Marinho, que ocupou o mesmo cargo anteriormente. A FEPIPA exige que o governo federal consulte as lideranças Kayapó para que o processo de escolha respeite a autodeterminação e priorize a vida, e não as negociações políticas.
SINTEPP Belém: SEMEC desmarca reunião com sindicato e revolta trabalhadores da Educação
A indignação cresce entre os trabalhadores em educação de Belém após a Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) desmarcar, a poucos minutos do início, uma reunião crucial com o SINTEPP Belém. O encontro estava agendado para a quinta-feira (25/09) para tratar de uma extensa pauta de reivindicações da categoria.
A SEMEC, segundo o sindicato, alegou falta de espaço na agenda como justificativa. O sindicato denunciou o episódio como um "pouco caso" da Prefeitura com a educação municipal. Uma nova reunião foi remarcada para o dia 02 de outubro.
Pauta Ignorada
A reunião tinha como foco demandas urgentes e históricas. Entre os temas que seriam debatidos, destacam-se: Piso Salarial do Magistério, Realinhamento do vencimento base dos servidores de apoio ao salário mínimo nacional, Discussão sobre os Precatórios do FUNDEF, Resolução dos problemas ocasionados pela Portaria de Lotação, Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), Garantia de acompanhantes para estudantes PCDs, Falta de bibliotecários nas escolas e a desestruturação da FUNBOSQUE, extinta pela gestão do Prefeito Igor Normando (MDB).
A desmarcação de última hora agrava a tensão entre os servidores e a gestão municipal.
Sintepp Ananindeua: Servidores da Educação denunciam desrespeito e cobram valorização da Prefeitura
A Prefeitura de Ananindeua está sob forte pressão dos trabalhadores em educação, que denunciam a falta de diálogo e a recusa do prefeito Dr. Daniel em receber o sindicato da categoria. Os servidores exigem a apresentação de uma proposta clara para a valorização no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e protestam por receberem um dos pisos salariais mais baixos da região, em comparação com municípios de arrecadação similar.
Falta de Diálogo e Assédio Institucional
O sindicato acusa o prefeito de "fugir das mesas de negociação", enquanto a Secretaria Municipal de Educação (Semed) mantém uma política de assédio institucional, utilizando ameaças de registro de falta contra os servidores.
Apesar da resistência do Executivo, a categoria demonstrou sua força. Após a pressão, que incluiu o fechamento de parte da BR, os trabalhadores conseguiram antecipar uma audiência que a prefeitura só havia agendado originalmente para 17 de outubro. A nova data foi marcada para o dia 29 de setembro.
SINTEPP Castanhal: Servidores protestam contra Reforma da Previdência
Servidores Públicos Municipais de Castanhal, incluindo trabalhadores em educação, estão convocando uma paralisação e ato público para o dia 30 de setembro. A mobilização é um protesto direto contra a reforma da previdência proposta pelo Prefeito Hélio Leite (União).
A concentração do ato está marcada para as 07:30 da manhã, em frente à Câmara Municipal de Castanhal. O protesto segue a manifestação já realizada no dia 25 de setembro, onde servidores se uniram para expressar sua insatisfação com as mudanças propostas nas regras previdenciárias municipais.
Prefeitura de Belém terá que criar abrigos para pessoas em situação de rua
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Belém deve criar albergues para acolher pessoas em situação de rua na capital, em uma decisão que atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF). O município tem o prazo de 45 dias para cumprir a determinação.
A decisão judicial visa evitar um colapso na assistência social e uma possível crise humanitária na capital, especialmente com a proximidade da COP 30. Além dos albergues, o município foi obrigado a criar um plano de tratamento psicossocial específico para indivíduos com dependência química.
Fim da greve: operários da construção civil garantem reajuste e Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas
Em uma das maiores paralisações da história da categoria, os operários da construção civil da Região Metropolitana de Belém encerraram a greve geral de 9 dias com uma vitória. Em assembleia realizada na quarta-feira (24 de setembro), na sede do sindicato, os trabalhadores aceitaram por unanimidade a proposta da patronal.
A paralisação impactou principalmente os canteiros de obras da COP 30, que será realizada em Belém.
Principais Conquistas da Categoria
Os trabalhadores garantiram avanços econômicos e sociais significativos: aumento de 6,5% no salário, reajuste de 45,5% na cesta básica, elevando o valor de R$ 110,00 para R$ 160,00, pagamento de R$ 350,00 por meio da Participação nos Lucros e Resultados das empresas, atendimento às demandas específicas das mulheres operárias nos canteiros de obras e a manutenção de todas as cláusulas econômicas e sociais do acordo coletivo vigente.
Com a aceitação da proposta, os operários comemoraram a vitória e retomaram as atividades nas obras.
Documentário "Pau D'arco" sobre chacina policial teve sessão especial em Brasília
O documentário premiado “Pau D’arco”, que aborda a segunda maior chacina policial do Brasil rural, teve uma sessão especial em Brasília na última quarta-feira, 17 de setembro.
O filme traz revelações chocantes sobre o crime ocorrido em Pau D'arco, no Pará, e já foi amplamente reconhecido no circuito de festivais. A produção conquistou o prêmio de Melhor Longa-Metragem na Mostra Ecofalante 2025 e levou as categorias de Melhor Direção, Som e Trilha Sonora no Festival Guarnicê 2025.
O documentário é descrito pelo público como uma obra "imperdível” e “indignante".
Daniel Munduruku é o primeiro indígena a integrar a Academia Paulista de Letras
O escritor, professor e ativista Daniel Munduruku fez história na última quinta-feira (25 de setembro) ao ser eleito para a Academia Paulista de Letras (APL). Ele se torna o primeiro indígena a ocupar uma cadeira na prestigiada instituição.
Munduruku, que agora ocupa a Cadeira n. 21, antes pertencente a Roberto Duailibi, leva para a APL uma trajetória literária com mais de 60 livros publicados, diversos prêmios nacionais e internacionais e uma vida dedicada à valorização da cultura dos povos originários.
Uma boa semana para todas, todos e todes.
Coluna Semanal assinada pelo jornalista Douglas Diniz, publicada aos sábados no Portal Info.Revolução
Notas para a coluna: e-mail: contato@inforevolucao.com
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